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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Consulte a nova área da página web da DGPJ dedicada ao novo pacote de legislação sobre proteção de dados pessoais.
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E-Book 2018 - Os 125 anos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado No âmbito do Dia Europeu da Justiça, a DGPJ organiza, pelo quarto ano consecutivo, a edição de um boletim eletrónico temático digital (e-book), que recolhe vários temas com informação atualizada sobre questões ligadas ao direito, dirigido à comunidade jurídica e à sociedade civil em geral.
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Dia Europeu da Justiça Celebrado em todos os Estados-Membros em 25 de outubro de cada ano civil, o Dia Europeu da Justiça, surgiu em 2003, por iniciativa do então Comissário Europeu responsável pela área da Justiça e Assuntos Internos, Dr. António Vitorino.
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Vaga para perito(a) sénior na área da luta contra o tráfico ilícito de propriedade cultural No quadro do Projeto Diálogos Setoriais União Europeia/Brasil há necessidade de contratar um(a) perito(a) sénior na área da luta contra o tráfico ilícito de propriedade cultural.
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Abertura de Concurso - Consultor/a especializado/a em Assessoria Jurídica e Redação Legislativa - Ministério da Justiça de Timor-Leste Faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso, concurso externo, com vista ao preenchimento de 2 (duas) vagas para Consultor/a especializado/a em Assessoria Jurídica e Redação Legislativa, para exercer funções junto da Direção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação, do Ministério da Justiça de Timor-Leste, em Díli.
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Conselho da Europa - Assinatura do Protocolo de alteração da Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizados de Dados de Caráter Pessoal Em cerimónia que decorreu no passado dia 10 de outubro, nas instalações do Conselho da Europa, em Estrasburgo, com a presença do Secretário-Geral e do Presidente do Comité de Ministros, foi assinado por vinte e um Estados o Protocolo de Alteração da Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal.
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Sessão de divulgação dos meios de Resolução Alternativa de Litígios em Cabeceiras de Basto Realiza-se no próximo dia 11 de outubro, pelas 10h00, na Casa do Tempo, em Cabeceiras de Basto, uma sessão de divulgação dos meios de Resolução Alternativa de Litígios (meios RAL), numa organização conjunta da Direção-Geral da Política de Justiça e da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
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Conferência "Ódio Nunca Mais: apoio a vítima de crimes de ódio" Realizou-se no dia 26 de setembro de 2018, no Auditório do Campus da Justiça em Lisboa, a Conferência #ÓdioNuncaMais - Formação e Sensibilização para o Combate aos Crimes de Ódio e Discurso de Ódio, promovida pela APAV, cofinanciada pelo programa Direitos Igualdade e Cidadania da Comissão Europeia e em parceria com autoridades públicas - entre as quais a DGPJ - e organizações não governamentais (ONG's).
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Participação na 13.ª Edição do Curso de Estudos Africanos, no Instituto Universitário Militar A DGPJ assegurou a representação do Ministério da Justiça na 13.ª Edição do Curso de Estudos Africanos, que decorreu entre os dias 10 e 21 de setembro, no Instituto Universitário Militar (IUM), em Lisboa.
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