Programas Financeiros da Comissão Europeia

Para fazer face aos desafios de um espaço europeu de justiça assente no princípio do reconhecimento mútuo e da confiança, onde as fronteiras entre os países deixem de constituir um obstáculo à resolução de litígios em matéria civil e comercial ou à instauração de acções judiciais e à execução das decisões, a Comissão Europeia aprovou dois programas gerais intitulados "Direitos Fundamentais e Justiça" e "Segurança e Protecção das Liberdades" e, dentro destes, programas específicos, dotados de meios financeiros próprios e com diferentes objectivos. Para informações sobre cada um dos programas gerais e dos programas específicos, clique no nome.

Programa Geral Direitos Fundamentais e Justiça - Objectivos

Programas Específicos:

Prevenção e Combate à Violência contra as Crianças, os Jovens e as Mulheres e de Protecção das Vítimas e dos Grupos de Risco (DAPHNE III) (DAP)

Direitos Fundamentais e Cidadania (FRC)

Informação e Prevenção em Matéria de Droga (DPIP)

Justiça Civil (JCIV)

Justiça Penal (JPEN)

Programa Geral Segurança e Protecção das Liberdades – Objectivos

Programas Específicos:

Prevenir e Combater a Criminalidade (ISEC)

Prevenção, Preparação e Gestão das Consequências em Matéria de Terrorismo e outros Riscos Relacionados com a Segurança (CIPS)

Manual de apoio à submissão de candidaturas