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Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios

O Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, abreviadamente designado por GRAL, assegura o desenvolvimento das ações necessárias ao exercício das competências da DGPJ no domínio dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, competindo-lhe:

·         Apoiar a criação e a operacionalização de meios extrajudiciais de composição de conflitos, designadamente a mediação, a conciliação e a arbitragem;

·         Promover a criação e apoiar o funcionamento de centros de arbitragem, julgados de paz e sistemas de mediação;

·         Assegurar os mecanismos adequados de acesso ao direito, designadamente nos domínios da informação e consultas jurídicas e do apoio judiciário.

Res. Alternat. Litígios



 

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