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Mecanismos de apoio ao sobreendividamento

Em conjugação com as medidas que visaram aperfeiçoar o processo executivo, com a publicação do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, foram introduzidos mecanismos destinados a apoiar os executados em situação de sobreendividamento. Um desses mecanismos é a criação de sistemas de apoio ao sobreendividamento.

O que são os sistemas de apoio ao sobreendividamento

Reconhecimento de sistemas de apoio ao sobreendividamento

Entidades credenciadas

Perguntas frequentes

Esclarecimento do Ministério da Justiça (2009)

Apoio ao sobreendividamento



 

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