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Reflexões sobre os meios de resolução alternativa de litígios

Os meios de resolução alternativa de litígios assumem-se no panorama português como entidades de proximidade ao cidadão, através dos quais é possível a resolução de diferendos de forma célere e onde as partes são convidadas a encontrar uma solução para o problema que as opõe.

Não obstante, é crucial apostar na sua divulgação e enriquecer doutrinária e tecnicamente os estudos sobre a arbitragem, os julgados de paz e a mediação.

Assim, neste espaço, a DGPJ propõe-se a divulgar artigos, crónicas e demais textos sobre a temática dos meios de resolução alternativa de litígios.

Além do que atrás ficou descrito, pode também aceder às crónicas do Dr. Fernando Viana (CIAB), onde são analisados temas relacionados com a defesa dos consumidores, numa lógica de divulgação do direito em vigor e das ferramentas disponíveis para a sua proteção, bem como às newsletters da MEDIARE.

 

Reflexões sobre os Meios de Resolução Alternativa de Litígios



 

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