DGPJ: Página Inicial

Logotipo DGPJ

FotoEJ

Links

http://www.facebookloginhut.com/facebook-login/

http://www.facebookloginhut.com/facebook-login/

Apresentação pública do projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo Realiza-se no próximo dia 19 de junho, pelas 14h45, no auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, a apresentação das linhas gerais do projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo.
...mais info

NotíciasRSS

XIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) Portugal acolheu, nos dias 29 e 30 de maio, em Lisboa, a XIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), que marcou o início da Presidência Portuguesa deste fórum.
...mais info
DGPJ disponibiliza novo sistema de consulta do registo de cláusulas contratuais abusivas Consulte a nova versão do registo de cláusulas contratuais abusivas, mantido pela DGPJ, recentemente reformulado, com melhorias ao nível da apresentação e indexação das decisões enviadas pelos tribunais portugueses.
...mais info
Novo Código de Processo Civil - Tabela de correspondência com o Código em vigor No seguimento da aprovação pela Assembleia da República, no passado dia 19 de abril, do texto da Proposta de Lei n.º 113/XII, que aprova o Código de Processo Civil, a DGPJ disponibiliza uma tabela de correspondência onde se procede à comparação dos artigos do Código de Processo Civil (CPC) atualmente em vigor, com os artigos correspondentes à Proposta de Lei n.º 113/XII (Novo CPC).
...mais info
Estatísticas da Justiça - 2012 Consulte os primeiros resultados estatísticos de 2012 sobre os serviços prisionais, a reinserção social, a atividade dos centros de arbitragem e dos gabinetes de consulta jurídica. Estes e outros indicadores do ano de 2012 foram disponibilizados no sistema de consulta on-line das Estatísticas da Justiça.
...mais info
Projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo (CPA) Apresentação pública do projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo (CPA), por sua Exa. a Ministra da Justiça, em 14 de maio de 2013.
...mais info

Bolsa de Consultores

Bolsa de Cooperantes

Leis da Justiça

SIEJ - Estatisticas da Justiça

Portal Ibero-Americano da Justiça Electrónica

Prevenir e combater a corrupção

Pedidos de Mediação

Consultas públicas

Acessos Rápidos

Pedidos de informação estatística

10 Boas Praticas ambientais

Site Meter

|