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Seminário Internacional sobre a Reforma Judiciária
O Ministério da Justiça organizou um Seminário Internacional subordinado ao tema "Reforma Judiciária: as leis processuais e a reorganização dos tribunais", nos dias 2 a 4 de abril, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
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Estatísticas sobre processos e procedimentos declarativos na justiça cível (2007-2011)
Consulte os resultados estatísticos dos últimos 5 anos sobre processos declarativos cíveis e procedimentos de injunção. Estes processos e procedimentos correspondem aos principais mecanismos de reconhecimento de direitos, onde se inclui o reconhecimento de créditos.
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O Conselho da União Europeia adota a Diretiva sobre a Interconexão de Registos Comerciais
O Conselho da União Europeia aprovou, no dia 10 de maio de 2012, a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 89/666/CE, 2005/56/CE e 2009/101/CE no que respeita à interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades ("Diretiva sobre a Interconexão de Registos Comerciais").
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Processo Especial de Revitalização - Guia Rápido
A DGPJ disponibiliza para consulta um guia de perguntas e respostas sobre o Processo Especial de Revitalização para esclarecimento de dúvidas sobre este novo processo que pode ser utilizado a partir do próximo dia 20 de maio.
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Movimento de Processos nos Tribunais Judiciais de 1ª Instância - Primeiros Resultados de 2011
Consulte os primeiros resultados estatísticos sobre o movimento de processos nos tribunais judiciais de 1ª instância em 2011. Estes e outros novos indicadores do ano de 2011 foram hoje disponibilizados no sistema de consulta on-line das Estatísticas da Justiça.
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Estatísticas da Justiça - Processos de insolvência, de falência e de recuperação de empresa
Consulte o destaque trimestral das Estatísticas da Justiça sobre processos de insolvência, de falência e de recuperação da empresa, onde poderá encontrar os resultados referentes ao movimento de processos desta natureza nos tribunais judiciais de 1.ª instância, entre os meses de outubro a dezembro de 2011, bem como os novos indicadores estatísticos sobre as taxas de recuperação de créditos, a duração média e os custos dos processos.
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