0123475
Logotipo DGPJ
FotoEJ
LogoMJ


 

CITIUS - Tribunais e advogados com notificações electrónicas

As notificações entre o tribunal e os advogados e entre os advogados passam a realizar-se, a partir de 15 de Abril, por meios electrónicos, sempre que sejam praticados actos nos processos judiciais através do CITIUS e que devam ser notificados.

As notificações passam a fazer-se por via electrónica quando um advogado tenha manifestado que pretende ser notificado por essa via ou quando tenha entregue alguma peça processual ou documento através do CITIUS – Entrega de Peças Processuais. Se alguma dessas situações ocorrer, a notificação deve fazer-se por meios exclusivamente electrónicos, sem notificação em papel por correio ou por outro meio.

Para proporcionar uma adaptação atempada, entre 15 de Abril e 1 de Julho de 2009 continuarão a efectuar-se em todas as situações notificações em papel, em simultâneo com as notificações electrónicas.

A notificação electrónica tem várias e evidentes vantagens:

a) Justiça mais transparente e acessível: Passa a ser mais fácil conhecer o conteúdo das notificações.

b) Processos mais rápidos: Deixa de haver produção em papel da notificação e de ser necessário assegurar todo o trabalho administrativo e burocrático associado, quer nos Tribunais, quer nos escritórios dos advogados.

c) Eliminação de custos de contexto: Tribunal e advogados/solicitadores deixam de ter custos de correio.

d) Mais segurança e certeza nas notificações. O CITIUS certifica a identidade de quem notificou, o conteúdo da notificação e a data e hora em que a mesma se realizou.

Attached file:
Last modified: 04/21/2009 02:54 PM

Leis da Justiça
SIEJ - Estatisticas da Justiça
Portal Ibero-Americano da Justiça Electrónica
Prevenir e combater a corrupção
Pedidos de Mediação
Consultas públicas
Pedidos de informação estatística

 

imgAcessibilidade