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Sobre a DGPJ
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Política Legislativa
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Estatísticas da Justiça
Relações Internacionais
Res. Alternat. Litígios
Leis da Justiça
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Informações e Eventos
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N
2019
Conferência "A Arbitragem em Portugal"
14/03/2019 11:56
:
v1- Português
Publicado
, 96 K
O Centro Nacional de Arbitragem da Construção (CNA) vai promover uma Conferência subordinada ao tema "A Arbitragem em Portugal", a qual terá lugar no ...
Objetivos Estratégicos para o triénio 2019-2021
07/03/2019 09:33
:
v1- Português
Publicado
, 263 K
Consulte em anexo, os Objetivos Estratégicos para o triénio 2019-2021, para o desempenho dos tribunais judiciais de primeira instância, aprovados pelo...
II Encontro FIMEP Portugal "Os Mediadores e a Mediação no Sec. XXI"
01/03/2019 12:19
:
v1- Português
Publicado
, 1.70 M
O Fórum Internacional de Mediadores Profissionais - Portugal, em parceria com a DGPJ, organiza o seu II Encontro, subordinado ao tema "Os Mediadores e...
Relatório de Acompanhamento dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios
26/02/2019 11:12
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v3- Português
Publicado
, 2.58 M
Como já vem sendo hábito, a DGPJ disponibiliza a edição referente a 2018 do Relatório de Acompanhamento dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios...
Promoção da livre circulação dos cidadãos - Simplificação de requisitos de certos documentos públicos
18/02/2019 03:24
:
v1- Português
Publicado
, 11.41 M
No dia 16 de fevereiro tornou-se aplicável o Regulamento (UE) 2016/1191 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativo à promoçã...
Estatísticas da Justiça - ações cíveis - dados estatísticos trimestrais
15/02/2019 04:03
:
v1- Português
Publicado
, 2 K
No quadro dos compromissos firmados por Portugal com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia para a área da Jus...
Comité contra os Desaparecimentos Forçados. Defesa do 1º Relatório nacional. Observações Finais
14/02/2019 03:00
:
v1- Português
Publicado
, 249 K
Nos passados dias 6 e 7 de novembro de 2018 decorreu, em Genebra, a defesa do 1.º Relatório nacional sobre a aplicação da Convenção Internacional para...
ISSSP - Pós-Graduação em Mediação Familiar
14/02/2019 08:44
:
v1- Português
Publicado
, 2 K
Tem inicio no próximo dia 1 de março, a 3ª edição do curso de Pós-Graduação em Mediação Familiar, no Instituto Superior de Serviço Social do Porto. In...
Funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo
13/02/2019 08:59
:
v1- Português
Publicado
, 176 K
Foi publicada na I série do Diário da República, a Lei n.º 14/2019, de 12 de fevereiro, que altera o funcionamento e enquadramento das entidades de re...
BREXIT - Aviso da Comissão Europeia na área da Justiça Civil e do Direito Internacional Privado
12/02/2019 02:41
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v1- Português
Publicado
, 2 K
A Comissão Europeia emitiu um Aviso às Partes Interessadas relativo à saída do Reino Unido da UE e a implicação nas normas da UE nos domínios da Justi...
Conferência "Mediação de Conflitos e Negociação Cooperativa"
11/03/2019 05:21
:
v2- Português
Publicado
, 299 K
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza uma Conferência, inserida na formação contínua daquele Conselho Regional, subordinada ao...
1.º Encontro Reflexivo sobre a Prática da Mediação
07/02/2019 03:05
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v1- Português
Publicado
, 3 K
A FMC - Federação Nacional de Mediação de Conflitos, com o apoio da DGPJ, promove no próximo dia 25 de fevereiro, o 1.º Encontro Reflexivo sobre a Prá...
Abertura de concurso para juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
06/02/2019 02:44
:
v2- Português
Publicado
, 240 K
Estão abertas, pelo período de 60 dias, as candidaturas a juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Workshop sobre Justiça Rodoviária
04/02/2019 03:29
:
v1- Português
Publicado
, 2 K
A associação belga Rondpunt, a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), e o Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL convidam o público i...
Edição de 2019 do "Prémio Balança de Cristal da Justiça"
31/01/2019 01:49
:
v1- Português
Publicado
, 1 K
O Conselho da Europa, através da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ) abriu a concurso a 10.º edição do "Prémio Balança de Cristal da ...
Estatísticas da Justiça - processos executivos cíveis - dados estatísticos trimestrais
31/01/2019 01:39
:
v1- Português
Publicado
, 1 K
Consulte o destaque estatístico trimestral sobre o movimento, a taxa de resolução processual e o saldo processual de processos executivos cíveis, bem ...
Estatísticas da Justiça - processos de insolvência, processos especiais de revitalização e processos especiais para acordo de pagamento - dados estatísticos trimestrais
31/01/2019 01:37
:
v1- Português
Publicado
, 2 K
Consulte o destaque trimestral das estatísticas da Justiça sobre processos de insolvência, de falência e de recuperação de empresa, onde poderá encont...
[download]
Ensaio sobre o impacto do disposto no n.º 5 do artigo 551.º do Código de Processo Civil nas Estatísticas Oficiais da Justiça
31/01/2019 01:31
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v1- Português
Publicado
, 795 K
Ensaio que visa explicar o mecanismo criado pela referida disposição legal e ensaiar a sua aplicação às estatísticas oficiais dos tribunais judiciais ...
Red Apple - À conversa sobre divórcio e mediação familiar
29/01/2019 02:55
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v1- Português
Publicado
, 1 K
A Red Apple organiza um conjunto de encontros quinzenais com temas à volta da família, divórcio e a mediação familiar enquanto caminho/resposta para o...
Red Apple - Workshop "Somos Família"
29/01/2019 02:45
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v1- Português
Publicado
, 2 K
A Red Apple realiza, no próximo dia 13 de março, em Lisboa, o workshop "Somos Família", onde serão abordados temas relacionados com a separação e o di...
28 de janeiro - Dia Europeu da Proteção de Dados Pessoais
28/01/2019 01:54
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v2- Português
Publicado
, 395 K
Assinala-se hoje o Dia Europeu da Proteção de Dados Pessoais, data escolhida pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa por ser a da abertura à as...
Grupo de Peritos sobre a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO) publica relatório de avaliação sobre Portugal
22/01/2019 11:42
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v1- Português
Publicado
, 3 K
A publicação deste relatório de avaliação marca um progresso adicional no processo de monitorização do GREVIO e contém uma análise global da implement...
Conselho da Europa adota Carta Europeia de Ética sobre a Utilização da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais
16/01/2019 06:04
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v1- Português
Publicado
, 56 K
A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ,) do Conselho da Europa, adotou o primeiro texto europeu que estabelece os princípios éticos r...
IMAP - Ações de formação na área da mediação de conflitos
14/01/2019 11:40
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v1- Português
Publicado
, 29 K
Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos na área da mediação de conflitos, a ter lugar em Lisboa e no Porto.
Procedimento de seleção de mediadores para o Sistema (público) de Mediação Familiar (atualizado a 22.01.2019)
29/01/2019 12:12
:
v4- Português
Publicado
, 677 K
Consulte toda a documentação relativa ao procedimento de seleção de mediadores para prestar serviços de mediação no Sistema (público) de Mediação Fami...
IV Congresso Luso-brasileiro Alienação Parental
07/01/2019 12:10
:
v1- Português
Publicado
, 643 K
Realiza-se nos próximos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2019, na Faculdade de Direito de Lisboa, o IV Congresso Luso-brasileiro Alienação Paren...
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