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Conferência sobre "Regime Processual Civil Experimental: Simplificação e Gestão Processual"
10/29/2007 09:47 AM
:
v4- Portuguese
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, 766 K
Realizou-se no dia 16 de Outubro de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a conferência subordinada ao tema "Regime Processual Civil...
Ciclo de Debates: "Revisão do Processo Tributário e Avaliação do Processo Administrativo"
05/13/2008 03:42 PM
:
v4- Portuguese
published
, 14 K
[download]
Anteprojecto de Revisão da Lei Geral Tributária e do Código de Processo e de Procedimento Tributário
05/12/2008 05:23 PM
:
v1- Portuguese
published
, 167 K
Apresentação
05/13/2008 12:23 PM
:
v5- Portuguese
published
, 13 K
[download]
Relatório de Avaliação do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal
05/13/2008 09:50 AM
:
v1- Portuguese
published
, 2.41 M
[download]
Prof. Doutor José Lebre de Freitas
05/13/2008 09:50 AM
:
v1- Portuguese
published
, 94 K
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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Dr. Miguel Galvão Teles
05/13/2008 09:50 AM
:
v1- Portuguese
published
, 100 K
Advogado
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Dr. Carlos Lopes do Rego
05/13/2008 09:50 AM
:
v1- Portuguese
published
, 54 K
Procurador-Geral Adjunto
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Dr. Armindo Ribeiro Mendes
05/13/2008 09:50 AM
:
v1- Portuguese
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, 47 K
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
[download]
Dr. Manuel Aguiar Pereira
05/13/2008 09:50 AM
:
v1- Portuguese
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, 119 K
Juiz Desembargador - Tribunal da Relação de Lisboa
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Mestre Rui Patrício
05/13/2008 09:50 AM
:
v1- Portuguese
published
, 66 K
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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Mestre Elizabeth Fernandez
05/13/2008 10:37 AM
:
v1- Portuguese
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, 86 K
Escola de Direito da Universidade do Minho
[download]
Dr. António Neves Ribeiro
05/13/2008 10:37 AM
:
v1- Portuguese
published
, 92 K
Supremo Tribunal de Justiça
[download]
Dr. José Vieira e Cunha
05/13/2008 10:37 AM
:
v1- Portuguese
published
, 59 K
Juiz Desembargador - Tribunal da Relação de Guimarães
[download]
Dr. Alípio Tibúrcio Ribeiro
05/13/2008 10:37 AM
:
v1- Portuguese
published
, 64 K
Procurador-Geral Distrital do Porto
[download]
Dr. Manuel Simas Santos
05/13/2008 10:41 AM
:
v1- Portuguese
published
, 173 K
Juis Conselheiro - Supremo Tribunal de Justiça
[download]
Dr. J. O. Cardona Ferreira
05/13/2008 10:45 AM
:
v1- Portuguese
published
, 91 K
Juiz Conselheiro - Supremo Tribunal de Justiça
[download]
Anteprojecto de revisão do regime de recursos em processo civil
05/13/2008 10:48 AM
:
v1- Portuguese
published
, 234 K
[download]
Prof. Doutora Maria João Antunes, Mestre Nuno Brandão, Dra. Sónia Fidalgo
05/13/2008 10:48 AM
:
v1- Portuguese
published
, 67 K
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
[download]
Mestres Mª José Capelo, Miguel Mesquita, Lucinda Dias da Silva e Dr. Diogo Duarte Campos
05/13/2008 10:48 AM
:
v1- Portuguese
published
, 143 K
Coordenação: Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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Prof. Doutor José Manuel Damião da Cunha
05/13/2008 10:48 AM
:
v1- Portuguese
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, 53 K
Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto
[download]
Dr. Carlos Ferrer
05/13/2008 10:48 AM
:
v1- Portuguese
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, 76 K
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados
[download]
Dr. Alberto Braga Temido
05/13/2008 10:48 AM
:
v1- Portuguese
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, 74 K
Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra
[download]
Dr. J. O. Cardona Ferreira
05/13/2008 11:14 AM
:
v1- Portuguese
published
, 150 K
Juiz Conselheiro - Supremo Tribunal de Justiça
[download]
Programa
05/13/2008 11:37 AM
:
v1- Portuguese
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, 402 K
[download]
Dr. João Luís Mota de Campos
05/13/2008 11:37 AM
:
v1- Portuguese
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, 23 K
Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça
[download]
Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
05/13/2008 11:37 AM
:
v1- Portuguese
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, 128 K
Docente da Universidade Católica
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Dr. Bernardo Diniz de Ayala
05/13/2008 11:37 AM
:
v1- Portuguese
published
, 137 K
Advogado
[download]
Eng. Fátima Carrão
05/13/2008 11:37 AM
:
v1- Portuguese
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, 1.39 M
Directora do Projecto SITAT
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Dr. Miguel Macedo
05/13/2008 11:43 AM
:
v1- Portuguese
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, 27 K
Secretario de Estado da Justiça
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05/12/2008 04:59 PM
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