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Introdução

A igualdade entre homens e mulheres tem assumido, na agenda política dos Governos de Estado, especial destaque pela importância do tema enquanto condição necessária para se alcançar uma sociedade mais moderna, justa e igualitária.

Constitui um princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático, a não-discriminação em função do sexo ou da orientação sexual, devendo como tal ser obrigatoriamente arrogada por todos e considerada em todos os domínios da tomada de decisão pública e política.

Pretende-se com este espaço difundir informação e conteúdos técnicos e legísticos sobre a temática da igualdade entre homens e mulheres, mas também promover, sensibilizar e combater todo e qualquer tipo de discriminação em função do sexo e da orientação sexual.

Nesta senda, considerou-se igualmente útil incluir neste espaço as matérias relacionadas com mulheres, paz e segurança, a violência doméstica e de género, a mutilação genital feminina e o tráfico de seres humanos, dando-lhe igual visibilidade.

Igualdade de género

Mulheres, paz e segurança

Mutilação genital feminina

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