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Prevenir e combater a corrupção

A corrupção é um sério obstáculo ao normal funcionamento das instituições. Quer no setor público, quer no setor privado, quer ainda nas transações comerciais internacionais, trata-se de um fenómeno que assume caráter transnacional, e constitui, atualmente, uma das grandes preocupações não apenas dos diversos Estados, mas também de organizações internacionais de âmbito global e regional. Revela-se como uma ameaça aos Estados de direto democrático e prejudica gravemente a fluidez das relações entre os cidadãos e a Administração, bem como obsta ao desejável desenvolvimento das economias, ao normal funcionamento dos mercados e à livre e sã concorrência.

Mais do que a difusão de informação técnica e legislativa demonstrativa dos esforços dos Estados e das organizações internacionais para prevenir e combater a corrupção, o objetivo deste espaço passa pela necessidade de disponibilizar ao cidadão informações práticas, utilizando uma linguagem clara e acessível a todos, que permitam, por um lado, a identificação de situações concretas de corrupção e, por outro, saber como agir perante tais situações.

Saber mais para agir

Aceda aqui a um conjunto de elementos informativos sobre a prevenção e combate ao fenómeno da corrupção.

Em destaque

Estatísticas sobre a Corrupção (2007-2015) - Retrato, integrado e transversal, dos dados estatísticos referentes ao fenómeno da corrupção, entre os anos de 2007 e 2012, disponíveis no Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ)

UNODC disponibiliza o Portal Track e a Biblioteca Jurídica anti-corrupção - O Escritório para as Drogas e o Crime (UNODC) disponibiliza na internet o portal TRACK (Tools and Resources for Anti-Corruption Knowledge), uma via privilegiada para uma base de dados eletrónica sobre a legislação e jurisprudência de mais de 175 países, sistematizada de acordo com a Convenção contra a Corrupção das Nações Unidas.

Corrupção no desporto: Parlamento Europeu aprova Resolução - Os jogadores, treinadores, árbitros e presidentes de clubes desportivos devem obedecer a um código de conduta que estabeleça os perigos da viciação de resultados, inclua uma proibição desta prática e estipule as sanções a aplicar, diz o Parlamento Europeu numa resolução aprovada em plenário no passado dia 14 de março de 2013.

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