0123475
Logotipo DGPJ
FotoEJ
LogoMJ


 

Código Cooperativo

Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 15/96, de 19 de Setembro

Alterado por:

Decreto-Lei n.º 343/98, de 11 de Junho (altera os artigos 18.º, 21.º e 91.º)

Decreto-Lei n.º 131/99, de 21 de Abril (altera o artigo 20.º)

Decreto-Lei n.º 108/2001, de 6 de Abril – (…) dispensando de escritura pública a realização de determinados actos relativos a cooperativas (altera os artigos 13.º e 77.º)

Decreto-Lei n.º 204/2004, de 19 de Agosto – (…) concedendo às cooperativas a faculdade de emitir títulos de capital e títulos de investimento, sob a forma escritural (altera os artigos 20.º, 23.º, 27.º e 91.º)

Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro – Orçamento de Estado para 2006 (autorização legislativa no – artigo 95.º)

Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 28-A/2006, de 26 de Maio – Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais (altera os artigos 10.º, 12.º, 13.º, 76.º, 77.º, 78.º, 81.º, 89.º, 91.º / revoga o artigo 12.º, n.º 4)

Última Modificação: 07/06/2010 04:37

SIEJ - Estatisticas da Justiça
Justiça Mais Próxima
Igualdade
Prevenir e combater a corrupção
Pedidos de Mediação
Consultas públicas
Pedidos de informação estatística

 

imgAcessibilidade