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Noticias


Resultados: 1 - 30 de 766

Conferência sobre "Regime Processual Civil Experimental: Simplificação e Gestão Processual"
29/10/2007 09:47 : v4- Português Publicado , 766 K
Realizou-se no dia 16 de Outubro de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a conferência subordinada ao tema "Regime Processual Civil...
Monitorização da Reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal
30/10/2007 11:53 : v3- Português Publicado , 2 K
A Direcção-Geral da Política de Justiça e o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra assinaram dia 29 de Outubro,...
Brochura "Portugal Simplifica"
16/11/2007 10:30 : v3- Português Publicado , 1.06 M
Brochura editada pelo Ministério da Justiça em português, inglês, francês, alemão e espanhol.
Actos de registo e notariado praticados mensalmente (2003-2006)
16/11/2007 09:55 : v3- Português Publicado , 171 K
Consulte a evolução mensal dos actos de registo e notariado, por tipo de acto (registo comercial, registo civil, notariado, registo predial e registo ...
Programas Financeiros da Comissão Europeia
04/12/2007 02:13 : v2- Português Publicado , 1 K
Aceda a informação sobre os programas financeiros da Comissão Europeia.
Protocolo com o ISCSP
16/11/2007 05:28 : v2- Português Publicado , 1 K
Foi celebrado um protocolo com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), através do qual este Instituto prestará assessoria técnic...
Acordos fechados sobre execução e vigilância de sentenças penais através da Europa e sobre responsabilidade civil contratual europeia
07/12/2007 12:17 : v1- Português Publicado , 10 K
O Ministro da Justiça, Alberto Costa, presidiu no dia 7 de Dezembro ao último Conselho Justiça e Assuntos Internos (JAI), concluindo os trabalhos legi...
Portaria n.º 1594/2007, de 17 de Dezembro
17/12/2007 09:56 : v1- Português Publicado , 196 K
Regulamenta os termos da prestação do serviço no «Balcão das Heranças» e no balcão «Divórcio com Partilha», no âmbito dos procedimentos simplificados ...
Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro
03/01/2008 10:30 : v1- Português Publicado , 215 K
Regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto.
CEPEJ adopta linhas de acção sobre mediação
08/01/2008 11:11 : v2- Português Publicado , 2 K
No seguimento dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho sobre Mediação, a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa (...
Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro
14/01/2008 10:04 : v1- Português Publicado , 347 K
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à qu...
Lei n.º 1/2008, de 14 de Janeiro
14/01/2008 10:02 : v1- Português Publicado , 232 K
Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais e procede à terceira alteração...
Registo de veículos
31/01/2008 11:17 : v1- Português Publicado , 461 K
Foram publicados, no Diário da República de 31 de Janeiro de 2008, o Decreto-Lei n.º 20/2008, que simplifica o regime do registo de veículos, e a Port...
Decreto-Lei n.º 22/2008, de 1 de Fevereiro
01/02/2008 11:43 : v2- Português Publicado , 164 K
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castel...
Portaria n.º 102/2008, de 1 de Fevereiro
01/02/2008 11:42 : v2- Português Publicado , 147 K
Determina a constituição da Rede Nacional dos Centros Educativos. Revoga a Portaria n.º 1200-B/2000, de 20 de Dezembro.
Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro
12/02/2008 09:43 : v1- Português Publicado , 183 K
Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.
Lei n.º 8/2008, de 18 de Fevereiro
18/02/2008 11:10 : v1- Português Publicado , 216 K
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europ...
Decreto-Lei n.º 30/2008, de 25 de Fevereiro
25/02/2008 09:26 : v1- Português Publicado , 202 K
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato de locação financeira, visando evitar...
Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
26/02/2008 09:25 : v2- Português Publicado , 345 K
Aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Códi...
Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março
04/03/2008 09:55 : v1- Português Publicado , 162 K
Cria uma secretaria-geral designada por Balcão Nacional de Injunções (BNI).
Peritos avaliadores
17/03/2008 10:12 : v1- Português Publicado , 460 K
Foram publicadas no Diário da República de 17 de Março de 2008, a Portaria n.º 240/2008, que aprova o plano do curso de formação que integra o concurs...
Tomada de posse do novo Director da DGPJ
31/03/2008 12:51 : v2- Português Publicado , 4 K
Alberto Costa, ministro da Justiça, deu posse, no dia 31 de Março, a António Mendes de Almeida como director da DGPJ.
Lei n.º 16/2008, de 1 de Abril
01/04/2008 09:33 : v1- Português Publicado , 613 K
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao respeito dos direi...
Conferência Novos Rumos da Justiça Cível, Lisboa, 9 de Abril
10/04/2008 10:31 : v2- Português Publicado , 352 K
Realizou-se no dia 9 de Abril de 2008, no auditório do Centro de Estudos Judiciários, a conferência internacional subordinada ao tema Novos Rumos da J...
Decreto-Lei n.º 73/2008, de 16 de Abril
16/04/2008 09:11 : v1- Português Publicado , 204 K
Permite a disponibilização de um registo comercial bilingue em língua inglesa e aprova um regime especial de criação imediata de representações perman...


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