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Adesão da República Tunisina à Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal

A República Tunisina depositou ontem, dia 18 de julho, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal (Convenção n.º 108) bem como ao Protocolo adicional a esta Convenção.

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A adesão deste Estado eleva para 51 o número de Estados Partes na Convenção e para 40 o número de Estados Partes no referido Protocolo.

Mais informação pode ser consultada em:

https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/treaty/108

https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/treaty/181

 

Última Modificação: 19/07/2017 09:38

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