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CMJPLOP - Comissão de Trabalho em matéria de proteção internacional de crianças no espaço da CPLP

Decorreu no passado dia 12 de maio, na cidade de Lisboa, a segunda Reunião da Comissão de Trabalho em matéria de "Proteção Internacional de Crianças no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa na sua vertente civil".

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Nesta reunião estiveram representados o Brasil, Cabo-Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste.

Os participantes reconheceram que a maioria das recomendações do Plano de Ação relativo à instituição de medidas comuns de proteção internacional das crianças no espaço da CPLP estão cumpridas ou em vias de execução, sendo de sublinhar que os respetivos Estados estão empenhados em melhorar os mecanismos de promoção e proteção dos direitos das crianças.

Nesta esteira, no que respeita à matéria em discussão, foi ainda dada devida nota do respetivo enquadramento legislativo, administrativo e institucional interno em cada um dos países representados no evento.

Última Modificação: 16/05/2017 02:33

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