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Conselho da Europa - Nova versão da Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal

O Comité de Ministros do Conselho da Europa aprovou, na sua reunião de 18 de maio passado, o texto modernizado da Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal (Convenção 108).

Nessa mesma data, foram também aprovados o Protocolo da Alteração e o Relatório Explicativo. O referido Protocolo de Alteração será aberto à assinatura no dia 25 de maio de 2018.

Os textos relevantes podem ser consultados em:

https://www.coe.int/en/web/data-protection/-/modernisation-of-convention-108

https://www.coe.int/en/web/data-protection/convention108/modernised

Last modified: 05/23/2018 11:24 AM

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