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GAFI - Recomendações de 2012 em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação

O GAFI - Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais, grupo de natureza intergovernamental responsável por definir, a nível global, os padrões internacionais em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação (de armas de destruição massiva) aprovou, em Fevereiro passado, uma nova versão das Recomendações nesta matéria.

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Esta quarta revisão das Recomendações teve por finalidade proporcionar às diferentes entidades com competências neste domínio ferramentas mais poderosas, em diversas áreas, para aumentar as exigências em situações de risco e permitir que os países adotem posturas mais objetivas em função das ameaças que enfrentem. Uma das principais inovações desta revisão foi também a de procurar dar resposta a novas ameaças, como é o caso do financiamento da proliferação, com a aprovação de uma Recomendação que visa garantir a aplicação consistente e eficaz das sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

As Recomendações do GAFI são reconhecidas e adotadas, no presente, por mais de 180 países, no quadro de uma rede global anti-branqueamento/financiamento do terrorismo, e por várias organizações e organismos internacionais, como é o caso das Nações Unidas, do Banco Mundial ou do FMI. Estas Recomendações serão já utilizadas no Quarto Ciclo de avaliações mútuas dos membros do GAFI, que terá início em 2013.

A tradução para língua portuguesa do documento «Padrões internacionais para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação – As Recomendações do GAFI» foi promovida pelo Banco de Portugal, com a participação da DGPJ/GRI, da Unidade de Informação Financeira, do Instituto de Seguros de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, atenta a sua utilidade neste quadro, quer para Portugal, quer para os restantes países de expressão oficial portuguesa.

Para mais informação sobre o GAFI consulte www.fatf-gafi.org.

Attached file:
Last modified: 08/07/2012 04:25 PM

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