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O Regime Jurídico da Litigância de Má Fé em Avaliação

Realizou-se, no passado dia 3 de Maio, uma Conferência subordinada ao tema "O Regime Jurídico da Litigância de Má Fé em Avaliação", no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, organizada conjuntamente pela Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

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A relevância do regime jurídico da litigância de má fé, agora em debate, justificou que a DGPJ elaborasse um relatório preliminar de avaliação, com a finalidade de aferir os níveis de eficácia e de adequação do regime jurídico em referência ao objectivo de prevenir a prática de actos processuais inúteis, manifestamente dilatórios ou que se destinem a deturpar a realidade factual.

A cerimónia de abertura contou com a presença do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, da Directora-Geral da DGPJ, Ana Vargas, e do Director-Adjunto do CEJ, Procurador da República, Luís Eloy.

No primeiro painel foi apresentado o estudo realizado pela DGPJ, realçando-se a metodologia utilizada e as principais conclusões decorrentes dos dados recolhidos. Este painel contou, ainda, com a presença do Prof. Doutor António Menezes Cordeiro, individualidade de reconhecido mérito nesta matéria.

O segundo painel contou com a presença de representantes dos vários operadores judiciários, a saber o Juiz Conselheiro Carlos Lopes do Rêgo, a Juíza de Direito Maria João Matos (docente do CEJ) e o Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, Rui Santos.

Tendo em vista o aprofundamento do estudo ora apresentado, convidam-se todos os interessados a deixar o seu contributo aqui.

Last modified: 05/05/2011 03:34 PM

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