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Planeamento Estratégico

No quadro do reforço das atribuições da DGPJ, foi criada a área de planeamento estratégico, sendo a sua principal missão auxiliar o Ministro da Justiça na elaboração de documentos estratégicos, das Grandes Opções do Plano na área da justiça e da monitorização do seu cumprimento. De acordo com as competências definidas pela sua lei orgânica, cumpre à DGPJ:

  • Apoiar o membro do Governo responsável pela área da Justiça na concepção, acompanhamento e avaliação das políticas, prioridades e objectivos do Ministério da Justiça;
  • Auxiliar no desenvolvimento de planos estratégicos para a rede judiciária e para os diversos serviços da administração da Justiça, bem como antecipar e acompanhar o impacte das alterações sociais, económicas e normativas na caracterização, localização e actividade dos órgãos, serviços e organismos da administração da Justiça;
  • Proceder à elaboração de documentos estratégicos para o sector da Justiça, nomeadamente através da formulação de contributos para as Grandes Opções do Plano, acompanhando, monitorizando e avaliando a sua execução;
  • Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental;
  • Assegurar o desenvolvimento dos sistemas de avaliação de serviços no âmbito do Ministério, coordenar e controlar a sua aplicação e exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas na lei sobre esta matéria.

Planeamento Estratégico


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