À DGPJ incumbe a missão de prestar apoio técnico no âmbito da produção e avaliação legislativas.
Nomeadamente compete-lhe conceber, preparar, analisar e apoiar tecnicamente a execução de iniciativas, medidas legislativas, políticas e programas no âmbito do Ministério da Justiça e proceder à sua avaliação.
Protocolo entre a DGPJ e a Revista Scientia Ivridica
Avaliação do Impacto Normativo
Opiniões Jurídicas e Pareceres
Projectos Legislativos
Insolvência e Recuperação de Empresas
Regime Jurídico da Litigância de Má Fé
Regime Processual Civil Experimental
Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais (PADT)
Projecto de Desmaterialização dos Processos Judiciais (CITIUS)
