0123475
Logotipo DGPJ
FotoEJ
LogoMJ


 

Projecto CITIUS

CITIUS (do latim mais rápido, mais célere) é o projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais desenvolvido pelo Ministério da Justiça.

Engloba aplicações informáticas para os diversos operadores judiciais: magistrados judiciais e do Ministério Público, funcionários judiciais e mandatários judiciais.

CITIUS - Tramitação electrónica do processo

Desde 5 de Janeiro de 2009, com a entrada em vigor do artigo 17.º da Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, os processos judiciais passaram a ser tramitados essencialmente de forma electrónica, através do sistema CITIUS, ficando todo o fluxo processual coberto por aplicações informáticas. A entrega de peças processuais pelos mandatários, como a elaboração de pareceres, despachos, despachos finais ou sentenças pelos magistrados ou a prática de actos pela secretaria passam a ser concretizados de forma desmaterializada.

Perguntas e Respostas (tramitação electrónica)

Perguntas e Respostas (processo electrónico)

Novas funcionalidades (Maio 2009)

Apresentação sobre os novos passos do processo desmaterializado

Folheto – Processo electrónico

Vídeo – Processo electrónico

Resultados do processo electrónico

CITIUS - Notificações Electrónicas

A partir do dia 1 de Julho, as notificações passaram a fazer-se exclusivamente por via electrónica, nos termos do disposto no artigo 21.º-A da Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, sempre que os mandatários tenham manifestado que pretendem ser notificados por esta via ou em que entreguem alguma peça processual ou documento através do CITIUS – Entrega de Peças Processuais.

Nos referidos casos, a notificação passa, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º-A da referida Portaria, a ser feita por meios exclusivamente electrónicos, não havendo lugar ao envio por correio ou qualquer outro meio da notificação em papel.

O mesmo sucede nas notificações entre mandatários, nos termos do artigo 21.º-B, as quais processando-se através do sistema CITIUS passam, em regra, a dispensar o envio de cópias em papel.

No mesmo sentido, nos termos e situações previstas no artigo 21.º-B da Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, quando as notificações sejam efectuadas entre mandatários através do sistema CITIUS fica, em regra, dispensado o envio de qualquer cópia ou duplicado em papel das peças e documentos pelo mandatário notificante à contraparte, bem como a junção aos autos de documento comprovativo da data de notificação à contraparte.

Para mais informações poderá consultar um documento de perguntas e respostas sobre as notificações electrónicas.

 

iGOV.DOC Justiça Electrónica – Revista electrónica sobre a informatização, simplificação e desmaterialização da justiça portuguesa, na qual poderá encontrar mais informações sobre o projecto CITIUS.

 

CITIUS – Magistrados Judiciais

Objectivos

Perguntas e Respostas (Agosto de 2009)

Uma breve apresentação

Guia de consulta rápida do CITIUS - Magistrados Judiciais (Outubro de 2009)

Vídeos demonstrativos de funcionalidades

CITIUS - Ministério Público

Objectivos

Perguntas e respostas

Comunicado do Ministro da Justiça

Apresentação citius MP

Guia de consulta rápida do CITIUS - Ministério Público (Outubro de 2009)

Vídeos demonstrativos de funcionalidades

CITIUS – Entrega de Peças Processuais e Documentos por Via Electrónica

Objectivos

Perguntas e Respostas

Apresentação do Secretário de Estado da Justiça

Uma breve apresentação

Redução de custas

Vídeos demonstrativos de funcionalidades

Legislação

Linha de apoio ao Citius

Última Modificação: 08/06/2010 03:57

SIEJ - Estatisticas da Justiça
Justiça Mais Próxima
Igualdade
Prevenir e combater a corrupção
Pedidos de Mediação
Consultas públicas
Pedidos de informação estatística

 

imgAcessibilidade