Supremo Tribunal de Justiça (com competências de natureza Constitucional e Eleitoral)
Presidente: Manuel da Silva Gomes Cravid
Ministério da Justiça, Administração Pública e dos Direitos Humanos
Ministra da Justiça, da Administração Pública e dos Direitos Humanos: Ilza Amado Vaz
· Diretora do Gabinete do Ministro da Justiça: Ilza Elba Moreira
· Gabinete de Estudos e Políticas Legislativas: Mondlane Lopes Tomé
· Diretor da Polícia Investigação Criminal: Suleyman Tem Jua
· Diretor-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social: Gilberto Judilier S. Ferreira de Ceita
· Diretora de Administração Pública: Semôa Pina Will
· Diretor-Geral dos Registos e Notariado: Herlander Rossi Medeiros
· Centro de Identificação Civil e Criminal: Domingas Cardoso Reiner
· Instituto da Droga e da Toxicodependência: Ivete Lima Correia
Procuradoria-Geral da República
Procurador-Geral da República: Frederique Samba Viegas d'Abreu
Ordem dos Advogados
Bastonário: Célia da Costa Pereira
Documentos com impacto na área da Justiça
· Programa do XVI Governo Constitucional e Lei Orgânica do Governo
· Programa Estratégico de Cooperação Portugal – São Tomé e Príncipe 2016/2020
· Agenda de Transformação – STP 2030