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Sobre a área da Justiça em São Tomé e Príncipe

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Supremo Tribunal de Justiça (com competências de natureza Constitucional e Eleitoral)

Presidente: Manuel da Silva Gomes Cravid

Ministério da Justiça, Administração Pública e dos Direitos Humanos

Ministra da Justiça, da Administração Pública e dos Direitos Humanos: Ilza Amado Vaz

·         Diretora do Gabinete do Ministro da Justiça: Ilza Elba Moreira

·         Gabinete de Estudos e Políticas Legislativas: Mondlane Lopes Tomé

·         Diretor da Polícia Investigação Criminal: Suleyman Tem Jua

·         Diretor-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social: Gilberto Judilier S. Ferreira de Ceita

·         Diretora de Administração Pública: Semôa Pina Will

·         Diretor-Geral dos Registos e Notariado: Herlander Rossi Medeiros

·         Centro de Identificação Civil e Criminal: Domingas Cardoso Reiner

·         Instituto da Droga e da Toxicodependência: Ivete Lima Correia

Procuradoria-Geral da República

Procurador-Geral da República: Frederique Samba Viegas d'Abreu

Ordem dos Advogados

Bastonário: Célia da Costa Pereira

 

Documentos com impacto na área da Justiça 

Constituição

Assembleia Nacional

 

·         Programa do XVI Governo Constitucional e Lei Orgânica do Governo

·         União Europeia – Documento de Estratégia para o país e Programa Indicativo Nacional para o período de 2014-2020

·         Programa Estratégico de Cooperação Portugal – São Tomé e Príncipe 2016/2020

·         Plano – Quadro das Nações Unidas para assistência ao desenvolvimento da ótica de um desenvolvimento equitativo, incluso e sustentável em São Tomé e Príncipe – UNDAF 2017-2021

·         Agenda de Transformação – STP 2030

·         Plano Estratégico 2017-2021 (Justiça)

·         Programa de Reforma da Justiça

Última Modificação: 29/09/2017 04:33

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Consultas públicas
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