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Consultas Públicas (União Europeia)


Resultados: 1 - 30 de 46

Modernização do Direito das Sociedades na UE - consulta pública
24/05/2017 11:18 : v1- Português Publicado , 16 K
Encontra-se aberta até 6 de agosto de 2017 uma consulta pública da Comissão Europeia que se destina a avaliar a possibilidade de melhorar o Direito So...
Avaliação do funcionamento dos mecanismos de tutela coletiva nos Estados-Membros da UE - consulta pública
24/05/2017 11:23 : v1- Português Publicado , 17 K
A Comissão Europeia está a avaliar a forma como está a ser implementada a Recomendação da Comissão, de 11 de junho de 2013, sobre os princípios comuns...
Comissão Europeia lança consulta pública sobre a proteção dos direitos dos denunciantes
17/03/2017 12:07 : v1- Português Publicado , 2 K
No decurso do seu trabalho, qualquer pessoa pode encontrar informações sobre atos ou omissões que representem uma ameaça ou um prejuízo para o interes...
Consulta Pública sobre a criação de um mecanismo de avaliação relativo à contratação de projetos de infraestruturas em grande escala
01/03/2017 11:56 : v1- Português Publicado , 17 K
A Comissão Europeia lançou, em 20 de janeiro de 2017, uma consulta pública sobre a criação de um mecanismo de avaliação ex ante voluntário relativo ao...
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda - Consulta pública
31/01/2017 05:22 : v1- Português Publicado , 561 K
A Comissão Europeia apresentou, em 21 de dezembro de 2016, uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reconhecimento mútu...
Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais através do Direito Penal - Consulta pública
03/01/2017 02:57 : v2- Português Publicado , 386 K
A Comissão Europeia apresentou, em 21 de dezembro de 2015, uma proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o combate ao branqueamen...
Consulta pública sobre a reforma do sistema de resolução de litígios de investimento
03/01/2017 10:49 : v1- Português Publicado , 2 K
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública tendo em vista a recolha de pontos de vista sobre a política da União Europeia (UE) sobre as opções po...
Consulta Pública para avaliação intercalar do Programa Connecting Europe Facility (CEF)
22/12/2016 10:12 : v1- Português Publicado , 3 K
A Comissão Europeia lançou uma consulta com o objetivo de recolher pontos de vista e sugestões das partes interessadas, incluindo os cidadãos, para av...
Consulta pública relativa ao futuro "Portal Digital Único" ("Single Digital Gateway"1;)
01/08/2016 03:16 : v1- Português Publicado , 3 K
A Comissão Europeia lançou, no dia 26 de julho de 2016, a consulta pública relativa ao futuro "Portal Digital Único" ("Single Digital Gateway"), uma d...
Consulta pública sobre um enquadramento eficaz da insolvência na União Europeia
18/05/2016 08:44 : v1- Português Publicado , 2 K
Está em curso, até ao próximo dia 14 de junho de 2016, uma consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre um enquadramento eficaz da insolvênci...
Consulta pública sobre lobbying
04/04/2016 10:25 : v1- Português Publicado , 663 K
Tendo em vista a futura adoção de uma recomendação pelo Comité de Ministros sobre regulação das atividades de lobbying no processo de tomada de decisã...
Consulta pública sobre uma proposta relativa a um registo de transparência obrigatório
03/03/2016 12:39 : v1- Português Publicado , 1 K
A Comissão Europeia está interessada em conhecer a opinião de todas as partes interessadas sobre o desempenho do atual Registo de Transparência para o...
União Europeia - Proposta de Diretiva sobre terrorismo e relativa à luta contra o terrorismo (consulta pública)
11/01/2016 03:07 : v1- Português Publicado , 561 K
A Comissão Europeia apresentou em 3 de dezembro de 2015 a proposta de Diretiva relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 20...
Consulta pública sobre o plano de ação para a administração pública em linha 2016-2020
27/11/2015 09:35 : v1- Português Publicado , 1 K
Tal como havia sido anunciado na Comunicação sobre a Estratégia para o Mercado Único Digital para a Europa, foi lançada uma consulta pública sobre o n...
Consulta pública sobre a aplicação da Diretiva 79/7/CEE, do Conselho
24/09/2015 10:51 : v1- Português Publicado , 2 K
A Comissão abriu uma consulta pública sobre a aplicação da Diretiva 79/7/CEE do Conselho, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade ...
Consulta pública sobre a aplicação da Diretiva 2008/52/CE
24/09/2015 10:56 : v1- Português Publicado , 1 K
A Comissão abriu uma consulta pública sobre a aplicação da Diretiva 2008/52/CE relativa a certos aspetos da mediação em matéria civil e comercial
Consulta pública sobre "Cidadania na UE"
24/09/2015 10:59 : v1- Português Publicado , 1 K
A Comissão abriu uma consulta sobre "Cidadania da UE: diga-nos o que pensa sobre os nossos valores comuns, os seus direitos e a participação na vida d...
Consulta pública sobre as regras contratuais aplicáveis à aquisição online de conteúdos digitais e bens tangíveis
03/08/2015 02:37 : v1- Português Publicado , 1 K
Encontra-se em curso uma consulta pública com o objetivo de recolher informações que permitam à Comissão Europeia coligir as opiniões do público sobre...
Consulta pública sobre a Igualdade de género na União Europeia
05/06/2015 11:45 : v1- Português Publicado , 1 K
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre a "Igualdade entre mulheres e homens na União Europeia", até 21 de julho de 2015. Com esta consulta a Co...
Consulta pública sobre a aplicação da Diretiva 2007/66/EC (Diretiva Recursos nos Contratos Públicos)
30/04/2015 03:01 : v1- Português Publicado , 1 K
A Comissão Europeia lançou no dia 27 de abril uma consulta pública sobre a eficácia da Diretiva Recursos nos Contratos Públicos, em particular das san...
Patentes e normas - Um quadro moderno para a normalização relativa aos direitos de propriedade intelectual
31/12/2014 11:21 : v2- Português Publicado , 2 K
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre patentes e normas até 31 de janeiro de 2015 - Um quadro moderno para a normalização relativa aos direito...
Consulta pública sobre as alterações propostas ao Regulamento (CE) n.º 773/2004 da Comissão de 7 de Abril de 2004
31/12/2014 11:13 : v1- Português Publicado , 3 K
Encontra-se aberta consulta pública sobre as alterações propostas ao Regulamento (CE) n.º 773/2004 da Comissão de 7 de Abril de 2004, relativo à instr...
Consulta pública sobre a revisão do Small Business Act para a Europa (SBA) - Uma política europeia forte de apoio às PME e aos empresários para 2015-2020
15/10/2014 05:39 : v1- Português Publicado , 3 K
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com o objetivo recolher opiniões e ideias sobre a forma como o Small Business Act para a Europa (SBA) ...
Consulta pública sobre fusões e cisões transfronteiras na União Europeia
15/10/2014 05:35 : v1- Português Publicado , 3 K
Encontra-se em curso uma consulta pública com o objetivo de recolher informação que permita à Comissão Europeia aferir da necessidade de rever o atual...
Proposta de Diretiva relativa ao apoio judiciário provisório para suspeitos ou arguidos privados de liberdade e em processo de execução de mandados de detenção europeus
19/06/2014 10:33 : v1- Português Publicado , 108 K
A Comissão Europeia apresentou, em finais de novembro de 2013, a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao apoio judiciário...
União Europeia - Proposta de Diretiva relativa ao reforço da presunção e inocência e do direito de comparecer em tribunal em processo penal
29/05/2014 07:09 : v1- Português Publicado , 166 K
A Comissão Europeia apresentou, em finais de novembro de 2013, a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço de certo...
Consulta pública: aplicação do regulamento relativo às decisões em matéria matrimonial e responsabilidades parentais
16/04/2014 09:43 : v1- Português Publicado , 3 K
A União Europeia lançou, no dia 15 de abril de 2014, uma consulta pública sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de no...
Consulta Pública: Orientações da União Europeia relativas aos sistemas integrados de proteção de menores
15/04/2014 11:14 : v1- Português Publicado , 104 K
A União Europeia lançou, no dia 10 de julho de 2014, uma consulta pública sobre "Orientações de União Europeia relativas aos sistemas integrados de pr...


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