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Consultas Públicas (União Europeia)


Resultados: 1 - 30 de 57

Consulta Pública - Roteiro de Ação relativo à implementação da Convenção de Aarhus
18/05/2018 12:37 : v1- Português Publicado , 1 K
A União Europeia encontra-se a explorar formas e meios para dar cumprimento à Convenção de Aarhus e garantir o acesso à justiça em matéria de ambiente...
Consulta pública sobre medidas para a melhoria da eficácia da luta contra os conteúdos ilegais em linha
08/05/2018 11:12 : v1- Português Publicado , 20 K
Encontra-se em curso, entre os dias 30 abril e 25 junho de 2018 uma consulta pública promovida pela Comissão Europeia, com o objetivo de, por um lado,...
Consulta Pública - Proposta de Diretiva sobre a proteção das pessoas que denunciam violações do Direito da União
03/05/2018 05:17 : v1- Português Publicado , 613 K
A Comissão Europeia apresentou em 23 de abril de 2018 a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção das pessoas que denu...
Consulta Pública - Propostas de Regulamento e Diretiva sobre a prova eletrónica em processos criminais
03/05/2018 05:24 : v1- Português Publicado , 1005 K
A Comissão Europeia apresentou em 17 de abril de 2018 a proposta de Regulamento sobre a Decisão Europeia de Produção e de Preservação de Prova eletrón...
Consulta Pública - Proposta de Regulamento sobre lei aplicável aos efeitos perante terceiros das operações em matéria de cessão de créditos
19/03/2018 10:41 : v1- Português Publicado , 2 K
A Comissão Europeia lançou, no dia 12 de março de 2018, uma consulta pública sobre a proposta de Regulamento que pretende regular os efeitos perante t...
Consulta Pública - Formação de profissionais da justiça sobre legislação da União Europeia
02/02/2018 05:48 : v1- Português Publicado , 17 K
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública aberta sobre a formação de profissionais da Justiça sobre legislação da União Europeia.
Consulta pública - Fundos da UE no domínio do investimento, investigação e inovação, PME's e mercado único
23/01/2018 03:00 : v1- Português Publicado , 17 K
Em 2018, a Comissão Europeia apresentará propostas abrangentes para o quadro financeiro plurianual pós-2020 e para a próxima geração de programas fina...
Modernização da cooperação judicial no âmbito civil e comercial - obtenção de provas
07/12/2017 04:02 : v1- Português Publicado , 1 K
A Comissão Europeia divulgou uma avaliação de impacto inicial sobre a futura "Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o...
Consulta pública - Maior proteção para os consumidores: revisão da diretiva relativa às ações inibitórias
08/11/2017 12:03 : v1- Português Publicado , 17 K
A Comissão Europeia publicou uma nova consulta no contexto dum roadmap relativo às ações inibitórias e direitos dos consumidores.
Consulta Pública - Proposta de Diretiva relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário
27/09/2017 11:49 : v1- Português Publicado , 735 K
A Comissão Europeia apresentou em 14 de setembro a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à fraude e à contrafaç...
Consulta Pública sobre a Avaliação do Quadro da UE para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos até 2020
09/08/2017 04:45 : v1- Português Publicado , 1 K
A consulta, aberta até 25 de outubro de 2017, tem como objetivo reunir os pontos de vista das partes interessadas (cidadãos, organizações, empresas e ...
Modernização do Direito das Sociedades na UE - consulta pública
24/05/2017 11:18 : v1- Português Publicado , 16 K
Encontra-se aberta até 6 de agosto de 2017 uma consulta pública da Comissão Europeia que se destina a avaliar a possibilidade de melhorar o Direito So...
Avaliação do funcionamento dos mecanismos de tutela coletiva nos Estados-Membros da UE - consulta pública
24/05/2017 11:23 : v1- Português Publicado , 17 K
A Comissão Europeia está a avaliar a forma como está a ser implementada a Recomendação da Comissão, de 11 de junho de 2013, sobre os princípios comuns...
Comissão Europeia lança consulta pública sobre a proteção dos direitos dos denunciantes
17/03/2017 12:07 : v1- Português Publicado , 2 K
No decurso do seu trabalho, qualquer pessoa pode encontrar informações sobre atos ou omissões que representem uma ameaça ou um prejuízo para o interes...
Consulta Pública sobre a criação de um mecanismo de avaliação relativo à contratação de projetos de infraestruturas em grande escala
01/03/2017 11:56 : v1- Português Publicado , 17 K
A Comissão Europeia lançou, em 20 de janeiro de 2017, uma consulta pública sobre a criação de um mecanismo de avaliação ex ante voluntário relativo ao...
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda - Consulta pública
31/01/2017 05:22 : v1- Português Publicado , 561 K
A Comissão Europeia apresentou, em 21 de dezembro de 2016, uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reconhecimento mútu...
Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais através do Direito Penal - Consulta pública
03/01/2017 02:57 : v2- Português Publicado , 386 K
A Comissão Europeia apresentou, em 21 de dezembro de 2015, uma proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o combate ao branqueamen...
Consulta pública sobre a reforma do sistema de resolução de litígios de investimento
03/01/2017 10:49 : v1- Português Publicado , 2 K
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública tendo em vista a recolha de pontos de vista sobre a política da União Europeia (UE) sobre as opções po...
Consulta Pública para avaliação intercalar do Programa Connecting Europe Facility (CEF)
22/12/2016 10:12 : v1- Português Publicado , 3 K
A Comissão Europeia lançou uma consulta com o objetivo de recolher pontos de vista e sugestões das partes interessadas, incluindo os cidadãos, para av...
Consulta pública relativa ao futuro "Portal Digital Único" ("Single Digital Gateway"1;)
01/08/2016 03:16 : v1- Português Publicado , 3 K
A Comissão Europeia lançou, no dia 26 de julho de 2016, a consulta pública relativa ao futuro "Portal Digital Único" ("Single Digital Gateway"), uma d...
Consulta pública sobre um enquadramento eficaz da insolvência na União Europeia
18/05/2016 08:44 : v1- Português Publicado , 2 K
Está em curso, até ao próximo dia 14 de junho de 2016, uma consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre um enquadramento eficaz da insolvênci...
Consulta pública sobre lobbying
04/04/2016 10:25 : v1- Português Publicado , 663 K
Tendo em vista a futura adoção de uma recomendação pelo Comité de Ministros sobre regulação das atividades de lobbying no processo de tomada de decisã...
Consulta pública sobre uma proposta relativa a um registo de transparência obrigatório
03/03/2016 12:39 : v1- Português Publicado , 1 K
A Comissão Europeia está interessada em conhecer a opinião de todas as partes interessadas sobre o desempenho do atual Registo de Transparência para o...
União Europeia - Proposta de Diretiva sobre terrorismo e relativa à luta contra o terrorismo (consulta pública)
11/01/2016 03:07 : v1- Português Publicado , 561 K
A Comissão Europeia apresentou em 3 de dezembro de 2015 a proposta de Diretiva relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 20...
Consulta pública sobre o plano de ação para a administração pública em linha 2016-2020
27/11/2015 09:35 : v1- Português Publicado , 1 K
Tal como havia sido anunciado na Comunicação sobre a Estratégia para o Mercado Único Digital para a Europa, foi lançada uma consulta pública sobre o n...
Consulta pública sobre a aplicação da Diretiva 79/7/CEE, do Conselho
24/09/2015 10:51 : v1- Português Publicado , 2 K
A Comissão abriu uma consulta pública sobre a aplicação da Diretiva 79/7/CEE do Conselho, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade ...
Consulta pública sobre a aplicação da Diretiva 2008/52/CE
24/09/2015 10:56 : v1- Português Publicado , 1 K
A Comissão abriu uma consulta pública sobre a aplicação da Diretiva 2008/52/CE relativa a certos aspetos da mediação em matéria civil e comercial
Consulta pública sobre "Cidadania na UE"
24/09/2015 10:59 : v1- Português Publicado , 1 K
A Comissão abriu uma consulta sobre "Cidadania da UE: diga-nos o que pensa sobre os nossos valores comuns, os seus direitos e a participação na vida d...


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