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Comissão Europeia lança consulta pública sobre a proteção dos direitos dos denunciantes

No decurso do seu trabalho, qualquer pessoa pode encontrar informações sobre atos ou omissões que representem uma ameaça ou um prejuízo para o interesse público (como a fraude, a corrupção, má gestão de fundos públicos, utilização indevida de dados pessoais etc.). Ao denunciar ou divulgar tais atos ou omissões ("whistleblowing") podem ajudar a prevenir danos no interesse público.

O objetivo da consulta é colher informações, pontos de vista e experiências sobre os benefícios e os inconvenientes da proteção do denunciante, sobre os elementos que são importantes para a sua proteção efetiva, sobre os problemas que surgem tanto a nível nacional como a nível da UE a partir das lacunas e deficiências da proteção existente em matéria de denúncias e das divergências de proteção em toda a UE, bem como da necessidade de normas mínimas de proteção.

Para mais informações consulte a página da Consulta Pública: http://ec.europa.eu/newsroom/just/item-detail.cfm?item_id=54254

A consulta pública está aberta até 29 de maio de 2017 e pode ser respondida diretamente aqui: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/whistleblowerprotection2017

Última Modificação: 17/03/2017 12:07

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