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Conselho da Europa - Consulta pública sobre o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

O Conselho da Europa lançou uma consulta pública sobre o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), com enfoque, entre outras matérias, no papel do TEDH na proteção e na interpretação dos direitos individuais, nas eventuais reformas para reduzir a pendência judicial no Tribunal e no procedimento de execução das decisões judiciais e o papel das autoridades nacionais neste procedimento.

Os contributos deverão ser apresentados até 27 de janeiro de 2014 no seguinte link:

http://www.coe.int/t/dghl/standardsetting/cddh/reformechr/consultation_EN.asp

Última Modificação: 28/11/2013 06:02

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