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Consulta pública relativa ao futuro "Portal Digital Único" ("Single Digital Gateway"1;)

A Comissão Europeia lançou, no dia 26 de julho de 2016, a consulta pública relativa ao futuro "Portal Digital Único" ("Single Digital Gateway"), uma das iniciativas anunciadas na Comunicação de maio de 2015 sobre a Estratégia para o Mercado Único Digital.

Esta iniciativa, mencionada também na comunicação de outubro de 2015 sobre a estratégia para o mercado interno de bens e serviços, integra-se no “Plano de Ação para a Administração Pública em Linha”, igualmente uma das medidas da Estratégia do Mercado Único Digital e que foi apresentado pela Comissão Europeia, no passado mês de abril.

A proposta de “Portal Digital Único” deverá ser lançada pela Comissão Europeia em 2017.

O comunicado de imprensa relativo à consulta pública, agora iniciada, refere que o “Portal Digital Único” será um instrumento destinado a proporcionar um acesso facilitado à informação e aos procedimentos (eletrónicos) necessários para que as empresas e os cidadãos possam usufruir das oportunidades do Mercado Único (fazer negócios, viajar, estabelecer residência ou trabalhar noutro EM). Este instrumento terá por base portais, pontos de contacto e redes de informação já existentes na UE e que se pretendem melhor interligados.

Não deixe de participar nesta consulta, em curso até ao próximo dia 21 de novembro de 2016, através de resposta ao questionário disponível em:

http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/newsroom/cf/itemdetail.cfm?item_id=8896&lang=pt

Última Modificação: 01/08/2016 03:16

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