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Consulta pública - O futuro da política relativa ao setor da Justiça no espaço da União Europeia

A Comissão Europeia lançou recentemente uma consulta pública sobre o futuro da política relativa ao setor da Justiça no espaço da União. O convite à apresentação de contributos insere-se no âmbito de uma reflexão profunda sobre o futuro do setor da justiça na Europa, que terá o seu ponto alto com a conferência "Assises de la Justice", a realizar em Bruxelas nos próximos dias 21 e 22 de novembro.

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Esta conferência pretende ser um espaço de reflexão sobre a evolução futura da política de justiça na Europa, assim como uma avaliação relativa às prioridades a prosseguir neste setor.

Este debate encontra-se aberto à sociedade civil, pelo que a Comissão convida qualquer pessoa que tenha interesse na matéria a apresentar os seus contributos até ao fim do ano de 2013. Os contributos deverão ser enviados para o endereço JUST-ASSISES@ec.europa.eu. Quem quiser, no entanto, emitir comentários tendo em vista a própria Conferência “Assises de la Justice”, deverá fazê-lo até ao dia 11 de novembro, para o mesmo endereço.

Os documentos objeto de discussão no âmbito do processo de consultas podem ser acedidos em:

http://ec.europa.eu/justice/events/assises-justice-2013/discussion_papers_en.htm

Informação mais detalhada pode igualmente ser encontrada em:

http://ec.europa.eu/justice/events/assises-justice-2013/index_en.htm

Última Modificação: 08/10/2013 04:57

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