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Consulta pública sobre a revisão do Small Business Act para a Europa (SBA) - Uma política europeia forte de apoio às PME e aos empresários para 2015-2020

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com o objetivo recolher opiniões e ideias sobre a forma como o Small Business Act para a Europa (SBA) deve ser revisto, a fim de assegurar o prosseguimento de uma sólida política europeia de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e aos empresários em 2015-2020.

Esta consulta surge na sequência da Comunicação da Comissão de 23 de fevereiro de 2011 intitulada "Análise do Small Business Act para a Europa" (COM (2011) 0078), posteriormente aprovada pela Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de maio de 2011.

O SBA é uma iniciativa que procura estabelecer um quadro político abrangente para as Pequenas e Médias Empresas (PME), que promove o empreendedorismo e consolida o princípio «Think Small First» na legislação e na definição das políticas públicas com o objetivo de reforçar a competitividade das PME.

A consulta decorre até 15 de dezembro de 2014 e encontra-se aberta a todas entidades públicas e privadas dos Estados-membros e aos cidadãos.

O questionário em linha e informação mais detalhada sobre esta consulta está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/small-business-act/public-consultation-sba/index_pt.htm  

A União Europeia demonstra assim, uma vez mais, estar empenhada em promover iniciativas, legislativas e não legislativas, aptas permitir a constituição de sociedades de vocação comunitária por PME, atribuindo uma maior capacidade ao tecido empresarial em causa para usufruir dos benefícios do mercado interno, em particular do direito de livre estabelecimento.

A melhoria e simplificação do enquadramento administrativo e regulamentar em que operam as PME é ainda uma das principais medidas do programa da Justiça para o crescimento económico, do Plano de Ação da Comissão para a Modernização do Direito das Sociedades e Desenvolvimento do Governo das Sociedades e da proposta de Estratégia Europa 2020.

Última Modificação: 15/10/2014 05:39

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