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Consulta Pública: Orientações da União Europeia relativas aos sistemas integrados de proteção de menores

A União Europeia lançou, no dia 10 de julho de 2014, uma consulta pública sobre "Orientações de União Europeia relativas aos sistemas integrados de proteção de menores", pretendendo recolher o maior número possível de contributos sobre a melhor forma de proteger os mais vulneráveis contra a violência.

Constituem objetivos destas “Orientações”, a disponibilização de informações sobre a legislação e as políticas europeias relacionadas com os sistemas integrados de proteção de menores; a clarificação das circunstâncias em que a UE pode apoiar os sistemas nacionais de proteção de menores; e a difusão de boas práticas relacionadas com os sistemas integrados de proteção de menores, quer em contexto transfronteiriço/transnacional, quer em contexto nacional.

Os contributos deverão ser apresentados até 3 de Julho de 2014 no seguinte link:

http://ec.europa.eu/eusurvey/runner/EU-guidance-on-integrated-Child-Protection-Systems?surveylanguage=PT 

Informação complementar pode ser visualizada no documento em anexo.

Última Modificação: 15/04/2014 11:14

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