0123475
Logotipo DGPJ
FotoEJ
LogoMJ


 

Mutilação genital feminina - Comissão Europeia lança consulta pública

Com esta consulta, a Comissão Europeia pretende obter contributos para que possam ser desenvolvidas medidas ao nível Europeu para prevenir e combater a mutilação genital feminina. Para participar nesta consulta pública preencha o questionário em anexo, até ao próximo dia 30 de maio.

Bandeira_UE.jpg

A mutilação genital feminina afigura-se como uma forma específica de violência contra as jovens e as mulheres, envolvendo procedimentos que incluem a remoção total ou parcial dos órgãos genitais externos por motivos de ordem cultural ou outros motivos não terapêuticos. Trata-se de uma violação dos direitos humanos e de uma violação dos direitos das crianças levando a graves consequências físicas e psicológicas no curto e longo prazo.

A mutilação genital feminina é praticada por vários razões relacionadas com crenças religiosas, identidade cultural, questões de género e perceções sociais da sexualidade, do casamento ou da saúde e é amplamente praticada em alguns países africanos, do médio oriente e da Ásia. As estimativas revelam que centenas de milhares de mulheres e jovens que vivem na Europa sofreram tal mutilação e muitas mais estão em perigo.

Para efeitos desta consulta, a Comissão preparou o questionário que se anexa, que poderá ser respondido em língua portuguesa, até 30 de maio de 2013, para o seguinte endereço:

JUST-FGM-CONSULTATION@ec.europe.eu

Para informação mais detalhada, consultar:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/gender-equality/opinion/130306_en.htm

Ficheiro Anexo:
Última Modificação: 29/04/2013 11:23

SIEJ - Estatisticas da Justiça
Justiça Mais Próxima
Igualdade
Prevenir e combater a corrupção
Pedidos de Mediação
Consultas públicas
Pedidos de informação estatística

 

imgAcessibilidade