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União Europeia - Consulta Pública sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia

A União Europeia lançou uma Consulta Pública sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia (Regulamento em anexo), com enfoque, entre outras matérias, no desenvolvimento e progressos desta Iniciativa.

O direito de iniciativa de cidadania europeia, consagrado no Tratado da União Europeia, oferece aos cidadãos a possibilidade de abordarem diretamente a Comissão, convidando-a a apresentar uma proposta de ato jurídico da União para aplicar os Tratados.

Os contributos deverão ser apresentados até dia 31 de março de 2014 no seguinte link:

http://www.ombudsman.europa.eu/en/cases/correspondence.faces/en/53104/html.bookmark

Última Modificação: 29/01/2014 03:49

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