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Missão da DGPJ

A Direcção-Geral da Política de Justiça é um serviço central da administração directa do Estado. Tem por missão prestar apoio técnico, acompanhar e monitorizar políticas, assegurar o planeamento estratégico e a coordenação das relações externas e de cooperação, sendo ainda responsável pela informação estatística do sector da Justiça.

Art. 2º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de Abril

Apresentação Institucional

Atribuições da DGPJ

Direcção da DGPJ

Legislação que regula a actividade da DGPJ

Organograma (em actualização)

Boas práticas ambientais

Indicadores de Actividades

Plano de Actividades 2009

Despacho de aprovação do Relatório de Actividades e de homologação da auto-avaliação da DGPJ

Relatório de Actividades 2008

Plano de Actividades 2008

Balanço Social 2007

Relatório de Actividades 2007

Plano de Actividades 2007

Centro de Documentação

Base de dados bibliográficos

Publicações editadas

Estatísticas da Justiça

Justiça Penal

Inquéritos de Vitimação

Relatórios do Observatório Permanente da Justiça

Reforma da Acção Executiva

Reforma do Contencioso Administrativo

Outras Publicações

Contactos

Sobre a DGPJ


Leis da Justiça
SIEJ - Estatisticas da Justiça
Portugal Simplifica
Projecto de desmaterialização dos processos judiciais
Comissão para a Eficácia das Execuções
Guia de Direito Internacional
Pedidos de informação estatística
Bases de Dados
10 Boas Praticas ambientais

 

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