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Apresentação

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, cuja missão e atribuições estão definidas na Lei Orgânica do Ministério da Justiça constante do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, e no seu regime orgânico constante do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho.

 

Missão e atribuições

Visão e valores na ótica da cidadania, não discriminação e igualdade de género

Resenha histórica

Enquadramento orgânico

Direção

Organograma

Instrumentos de gestão

Planos de formação

 

Boas práticas na DGPJ

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Pedidos de acesso a informação administrativa

Política de Igualdade de Género

Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho da DGPJ

Boas práticas ambientais na DGPJ

Aplicação do novo Acordo Ortográfico

Sobre a DGPJ


SIEJ - Estatisticas da Justiça
Justiça Mais Próxima
Igualdade
Prevenir e combater a corrupção
Pedidos de Mediação
Consultas públicas
Pedidos de informação estatística

 

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