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Taxas relativas a actos e serviços prestados pelo INPI

A actualização das taxas é efectuada anualmente por despacho ou deliberação do INPI, que podem ser consultadas no seu site

Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro - Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados pelo INPI

Alterada por:

Portaria n.º 1254/2009, de 14 de Outubro (altera o valor dos actos de transmissão de direitos / revoga a taxa de registo, a sobretaxa de registo e a taxa de revalidação de registos de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais / republicação)

Portaria n.º 479/2010, de 12 de Julho (altera as tabelas anexas à Portaria n.º 1098/2008 / revoga o artigo 6.º da Portaria n.º 1254/2009)

 

Last modified: 07/13/2010 09:52 AM