0123475
Logotipo DGPJ
FotoEJ
LogoMJ


 
E N

2009


Objects: 31 - 60 of 69

Comunicado do Conselho de Ministros - 30 de Julho de 2009
07/31/2009 11:18 AM: v1- Portuguese published , 12 K
Foram aprovados, na reunião de Conselho de Ministros de 30 de Julho, os seguintes diplomas: Decreto-Lei que regula o exercício da assistência religios...
Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho
07/30/2009 10:09 AM: v1- Portuguese published , 240 K
Foi publicada, no DR I Série, de 30 de Julho, a Lei n.º 39/2009, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à ...
Lei n.º 38/2009, de 20 de Julho
07/20/2009 10:11 AM: v1- Portuguese published , 210 K
Foi publicada no DR, I Série, de 20 de Julho, a Lei n.º 38/2008, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biéni...
Lei n.º 34/2009, de 14 de Julho
07/14/2009 09:58 AM: v1- Portuguese published , 228 K
Foi publicada no DR, I Série, de 14 de Julho, a Lei n.º 34/2009, que estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao siste...
CITIUS - Acórdão do Tribunal Constitucional
07/10/2009 05:29 PM: v1- Portuguese published , 283 K
Foi publicado no DR, II Série, de 10 de Julho de 2009, o Acórdão nº 293/2009, do Tribunal Constitucional, que não julga inconstitucional a norma const...
Comunicado do Conselho de Ministros - 1 de Julho de 2009
07/02/2009 04:58 PM: v1- Portuguese published , 1 K
Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros, de 1 de Julho de 2009, o Decreto-Lei que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2006, ...
Sistema de Alerta Rapto de Menores em Portugal
06/30/2009 11:19 AM: v1- Portuguese published , 85 K
Foi assinado, no dia 29 de Junho de 2009, o protocolo que vai implementar, em Portugal, o Sistema de Alerta de Rapto de Menores.
Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho
06/29/2009 11:01 AM: v1- Portuguese published , 251 K
Foi publicada no DR, I Série, de 29 de Junho, a Lei n.º 29/2009, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Cód...
Comunicado do Conselho de Ministros - 25 de Junho de 2009
06/26/2009 11:06 AM: v1- Portuguese published , 2 K
Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 25 de Junho de 2009, o Decreto-Lei que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 1...
Procedimento concursal comum de recrutamento
07/24/2009 12:13 PM: v7- Portuguese published , 782 K
Consulte os procedimentos concursais comuns publicados por esta Direcção-Geral na 2.ª série do Diário da República e respectivo formulário tipo de can...
Portaria n.º 654/2009, de 17 de Março
06/17/2009 10:23 AM: v2- Portuguese published , 181 K
Foi publicada no DR, I Série, de 17 de Junho, a Portaria n.º 654/2009, que regulamenta os pedidos online de actos e de processos de registo civil.
Lei n.º 25/2009, de 5 de Junho
06/05/2009 11:07 AM: v1- Portuguese published , 237 K
Foi publicado no DR, I Série, de 5 de Junho, a Lei nº 25/2009, que estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de b...
Revista iGOV.DOC "Justiça Electrónica"
05/27/2009 05:45 PM: v1- Portuguese published , 1 K
Foi publicado o n.º 3 da revista electrónica iGOV.DOC dedicado ao tema da "Justiça Electronica". Consulte aqui a versão integral desta revista.
Portaria n.º 547/2009, de 25 de Maio
05/25/2009 10:28 AM: v1- Portuguese published , 167 K
Foi publicada no DR, I Série, de 25 de Maio de 2009, a Portaria n.º 547/2009, do Ministério da Justiça, que regulamenta os procedimentos para operaçõe...
Comunicado do Conselho de Ministros - 21 de Maio de 2009
05/21/2009 04:24 PM: v1- Portuguese published , 5 K
Foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros, de 21 de Maio de 2009, a Proposta de Lei que aprova o regime de concessão de indemnizações às vítima...
Comunicado do Conselho de Ministros - 14 de Maio de 2009
05/15/2009 12:10 PM: v1- Portuguese published , 13 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 14 de Maio de 2009, os seguintes diplomas: Proposta de Lei que aprova a Lei do Cibercrime, qu...
Portaria n.º 458-B/2009, de 4 de Maio
05/05/2009 05:16 PM: v1- Portuguese published , 161 K
Foi publicada no Diário da República de 4 de Maio de 2009, a Portaria n.º 458-B/2009, que contém a primeira alteração à Portaria n.º 1538/2008, de 30 ...
Mostra Tecnológica - E-justice '09
05/07/2009 09:02 AM: v3- Portuguese published , 321 K
O Ministro da Justiça, Alberto Costa, inaugurou, no dia 5 de Maio, no Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, uma exposição de produtos e serviços...
CITIUS - Tribunais e advogados com notificações electrónicas
04/21/2009 02:54 PM: v1- Portuguese published , 413 K
As notificações entre o tribunal e os advogados e entre os advogados passam a realizar-se, a partir de 15 de Abril, por meios electrónicos, sempre que...
Sessão de divulgação no Centro de Estudos Judiciários
04/14/2009 09:16 AM: v1- Portuguese published , 404 K
A DGPJ vai organizar uma sessão de divulgação da simplificação da acção executiva, no próximo dia 21 de Abril, pelas 10 horas, no Auditório do Centro ...
Comunicado do Conselho de Ministros - 9 de Abril de 2009
04/13/2009 09:21 AM: v1- Portuguese published , 7 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 9 de Abril de 2009, os seguintes diplomas: Proposta de Lei que define os objectivos, priorida...
Portarias n.º 331-A/2009 e n.º 331-B/2009, de 30 de Março
03/31/2009 10:42 AM: v1- Portuguese published , 1.58 M
Foram publicadas no Diário da República, de 30 de Março, as Portarias n.º 331-A/2009 e n.º 331-B/2009, que regulamentam os meios electrónicos de ident...
Comunicado do Conselho de Ministros - 26 de Março de 2009
03/27/2009 09:23 AM: v1- Portuguese published , 1 K
Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros, de 26 de Março de 2009, o Decreto-Lei que altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artig...
Comunicado do Conselho de Ministros - 11 de Março de 2009
03/12/2009 09:44 AM: v1- Portuguese published , 6 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 11 de Março de 2009, os seguintes diplomas: Proposta de Lei que aprova o regime aplicável ao ...
Mensagem de correio electrónico com informações falsas
03/09/2009 12:38 PM: v1- Portuguese published , 4 K
Por diferentes meios, chegou ao conhecimento da Direcção-Geral da Política de Justiça, que está, infelizmente, a circular por correio electrónico uma ...
Proposta de Lei sobre partilha de informação e tratamento de dados no sistema de justiça
03/09/2009 10:13 AM: v3- Portuguese published , 114 K
Esta Proposta de Lei visa a unificação de regras e a consolidação de boas práticas de gestão em matéria de protecção de dados e de utilização de aplic...
Comunicado do Conselho de Ministros - 5 de Março de 2009
03/06/2009 09:42 AM: v1- Portuguese published , 5 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 5 de Março de 2009, os seguintes diplomas: Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 290-D/99,...
Decreto-Lei n.º 60/2009, de 4 de Março
03/04/2009 09:06 AM: v1- Portuguese published , 250 K
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré...
Comunicado do Conselho de Ministros - 26 de Fevereiro de 2009
02/26/2009 02:11 PM: v1- Portuguese published , 3 K
Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros, de 26 de Fevereiro de 2009, a Proposta de Lei que aprova medidas de protecção de menores, em cumpri...


Estatísticas Justiça
Justiça Mais Próxima
Igualdade
Prevenir e combater a corrupção
Pedidos de Mediação
Consultas públicas
Pedidos de informação estatística

 

imgAcessibilidade