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2009


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Comunicado do Conselho de Ministros - 19 de Fevereiro de 2009
02/19/2009 03:56 PM: v1- Portuguese published , 26 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 19 de Fevereiro de 2009, os seguintes diplomas: Decreto-Lei que simplifica as comunicações do...
Comunicado do Conselho de Ministros - 5 de Fevereiro de 2009
02/10/2009 03:12 PM: v1- Portuguese published , 4 K
Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros, de 5 de Fevereiro de 2009, uma Proposta de Lei que aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil...
CITIUS - Comunicado do Conselho Superior da Magistratura
02/05/2009 04:15 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Considerando as notícias que têm vindo a público na comunicação social relacionadas com o programa informático CITIUS, o Conselho Superior da Magistra...
Recrutamento de consultores
01/30/2009 02:56 PM: v3- Portuguese published , 81 K
A DGPJ pretende recrutar Consultores para o exercício de funções em regime de comissão de serviço. Para mais informações consulte o documento em anexo...
Decreto-Lei n.º 28/2009, de 28 de Janeiro
01/28/2009 09:19 AM: v1- Portuguese published , 207 K
Foi publicado, no Diário da República de 28 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 28/2009, que procede à regulamentação, com carácter experimental e provisóri...
Decreto-Lei n.º 25/2009, de 26 de Janeiro
01/27/2009 01:57 PM: v3- Portuguese published , 235 K
Foi publicado no Diário da República, de 26 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 25/2009, que procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alent...
Comunicado do Conselho de Ministros - 21 de Janeiro de 2009
01/22/2009 09:54 AM: v1- Portuguese published , 7 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 21 de Janeiro de 2009, os seguintes diplomas: Proposta de Lei que aprova o Código da Execução...
Comunicado do Conselho de Ministros - 15 de Janeiro de 2009
01/15/2009 04:33 PM: v1- Portuguese published , 5 K
Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros, de 15 de Janeiro de 2009, a Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção ...
Prémios de desempenho de 2009 e outras decisões gestionárias
01/15/2009 08:04 PM: v2- Portuguese published , 1 K
Publicação do despacho relativo aos prémios de desempenho a atribuir no ano de 2009 na Direcção-Geral da Política de Justiça e a outras decisões gesti...


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