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O novo Portal CITIUS - Justiça on-line para cidadãos e empresas

João Tiago Silveira presidiu à conferência de lançamento do novo Portal CITIUS (www.citius.mj.pt) que concentra serviços e informação prestados pela justiça aos cidadãos, às empresas e aos operadores judiciários (juízes, procuradores, advogados, solicitadores e oficiais de justiça).

Passa a ser possível, num único site, por exemplo:

a) Utilizar o CITIUS e o SITAF para interagir com o tribunal por via electrónica, através do envio electrónico de peças processuais e documentos e da consulta do estado do processo pelos advogados e solicitadores, evitando deslocações e duplicados.

b) Aceder a informação pública sobre os processos como, por exemplo, informação sobre a distribuição das acções enviadas, as audiências e diligências marcadas na agenda dos tribunais, às citações editais electrónicas e aos anúncios electrónicos de venda de bens.

c) Colocar questões ao serviço “VERA” (a operadora virtual, dotada de inteligência artificial) sobre os meios de resolução alternativa de litígios (centros de arbitragem, julgados de paz, mediação familiar, laboral e penal, etc.), quais os conflitos que eles podem resolver e como utilizá-los.

d) Utilizar o novo instrumento “Justiça no Mapa” para ver, com a tecnologia “Google Maps” qual a localização física dos tribunais, julgados de paz, conservatórias, estabelecimentos prisionais, etc..

e) Aceder a bases de dados de Legislação e Jurisprudência portuguesa, europeia e internacional.

f) Obter informações sobre como utilizar as ferramentas electrónicas nomeadamente através de vídeos demonstrativos.   

O mais recente desenvolvimento do Projecto CITIUS vem tornar ainda melhor o serviço electrónico de justiça disponibilizado aos cidadãos e às empresas que tem tido já um amplo reconhecimento a nível europeu (Relatório “European judicial systems - Edition 2008 (data 2006): Efficiency and quality of justice” da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa e Relatório da CEPEJ de 2009) e internacional (em comparação com os países Ibero-americanos).

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Last modified: 09/10/2009 03:59 PM

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