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Relatório de Monitorização da Simplificação da Acção Executiva

Consulte aqui o "1.º Relatório Semestral de Monitorização da Simplificação da Acção Executiva" elaborado pela DGPJ.

A aplicação do novo regime da Simplificação da Acção Executiva, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, foi objecto de um acompanhamento permanente por parte da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e, decorridos os primeiros seis meses desde a entrada em vigor das alterações introduzidas, foi elaborado o primeiro relatório de monitorização.

Consulte aqui "1.º Relatório Semestral de Monitorização da Simplificação da Acção Executiva”, que se reporta ao período compreendido entre Abril e Outubro de 2009 e dá conta dos resultados obtidos.

Last modified: 12/11/2009 04:48 PM

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