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Aprovação do protocolo de delegação de competências do Instituto Nacional de Estatística na Direcção-Geral da Política de Justiça

Foi assinado, no dia 15 de Setembro, pela Presidente do Instituto Nacional de Estatística e pela Directora-Geral da Política de Justiça, protocolo de delegação de competências do INE na DGPJ.

Foi aprovado, em sede de reunião plenária do Conselho Superior de Estatística realizada no Salão Nobre do Instituto Nacional de Estatística, realizada no dia 15 de Setembro, o protocolo de delegação de competências do Instituto Nacional de Estatística na Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), para o exercício de competências delegadas para a produção e difusão de estatísticas oficiais do sector da Justiça. A DGPJ tem a seu cargo 32 operações estatísticas delegadas, que são parte integrante do protocolo. A aprovação foi precedida de parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística. O texto do Protocolo foi na mesma data assinado pela Presidente do Instituto Nacional de Estatística e pela Directora-Geral da Política de Justiça.

Last modified: 09/16/2010 09:48 AM

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