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Assinados Programas Anuais de Cooperação para o Sector da Justiça com Cabo Verde e Moçambique

Teve hoje lugar a assinatura dos Programas Anuais de Cooperação para 2010, entre os Ministérios da Justiça de Portugal, de Cabo Verde e Moçambique, e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, no âmbito da deslocação do Ministro da Justiça, Alberto Martins, à XII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em Maputo.

Estes dois programas atingem o valor de cerca meio milhão de euros e incluem, entre outras acções, a formação de magistrados, de especialistas na área de investigação criminal, e de registos e notariado. Estas acções de cooperação para o ano de 2010 também incluem diversas assessorias técnicas, o fornecimento de equipamento de vídeo-conferência para tribunais de Cabo Verde e a transferência de sistemas de informação prisional para Moçambique.

XII Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa

A XII Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que teve lugar no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, realiza-se rotativamente em cada um dos Estados Membros, de dois em dois anos, e tem como objectivo  promover as relações de cooperação entre os diversos Estados, nos domínios da Justiça.

Este ano, os participantes na Conferência debateram os temas “O Patrocínio e Assistência Jurídica e Judiciária ao Cidadão – Diferentes Experiências no Seio da CPLP” e “Medidas Alternativas a Pena de Prisão”.

No âmbito da deslocação, procedeu-se ainda à entrega de 9 malas de lofoscopia profissional de investigação criminal (para recolha de vestígios) à Direcção Nacional de Investigação Criminal de Moçambique, durante um encontro com o Ministro do Interior de Moçambique, José Condungua Pacheco, que teve lugar no dia 27 de Julho.

 

Ficheiro Anexo:

Discurso do Ministro da Justiça na Cerimónia de assinatura dos PAC com a Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe.pdf 49.44 Kb

Ficheiro Anexo:

Sobre a Conferência dos Ministros de Justiça dos PALOP 139.07 Kb

Ficheiro Anexo:

Programa da Conferência 109.2 Kb

Ficheiro Anexo:

Sobre os Programas Anuais de Cooperação 115.57 Kb

Ficheiro Anexo:

Sobre a entrega de 9 malas de lofoscopia 80.7 Kb

Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça

29 de Julho de 2010

Last modified: 08/02/2010 03:26 PM

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