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Portais de Justiça Electrónica

As tecnologias da informação e da comunicação podem desempenhar um papel crucial na melhoria dos sistemas judiciais, pois podem facilitar o trabalho diário dos profissionais do direito e promover a cooperação entre as autoridades judiciais dos vários países. A seguir apresentam-se dois exemplos de boa cooperação entre vários Ministérios da Justiça com o objectivo quer de facilitar o acesso à informação e serviços da área da justiça, por cidadão e empresas, quer ainda para a partilha de informações e boas práticas do sector.
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Portal europeu “e-Justice”

O Plano de Acção do Conselho sobre a justiça electrónica europeia 2009-2013, adoptado em Novembro de 2008, tem como principal objectivo melhorar o acesso à justiça e a sua eficácia. Este plano de acção fixa o objectivo de criar um portal europeu de justiça electrónica.

Esse objectivo foi concretizado no passado mês de Julho, com a inauguração do Portal Europeu “e-Justice” (https://e-justice.europa.eu), um balcão electrónico único para aceder à justiça em toda a UE.

Com mais de 12000 páginas de conteúdos, a primeira versão do portal fornece um manancial de informações sobre as leis e as práticas de todos os Estados-Membros da União Europeia. Por exemplo, está disponível informação sobre apoio judiciário, formação em matéria judicial, videoconferência, bem como ligações a bases de dados jurídicas, o acesso em linha aos registos de insolvências e aos registos prediais.

Quem beneficia com este portal?

·         Os cidadãos podem obter respostas sobre o funcionamento das ordens jurídicas dos 27 Estados-Membros. Os cidadãos podem obter respostas rápidas para os problemas da vida real como o divórcio, a morte, os litígios ou mesmo a mudança de casa. Podem igualmente encontrar um advogado noutro país, saber como evitar processos judiciais onerosos graças à mediação, onde introduzir uma acção judicial, qual a lei dos Estados-Membros aplicável num determinado caso e se podem beneficiar de apoio judiciário.

·         Os advogados, notários e juízes podem ter acesso a bases de dados jurídicas, contactar colegas através de redes judiciárias e encontrar informações sobre formação judiciária. Podem igualmente obter informações organizando videoconferências transfronteiras.

·         As empresas encontrarão ligações aos registos de insolvências e aos registos prediais e informação sobre as leis aplicáveis e os procedimentos transfronteiriços.

Os conteúdos do sítio Web estão disponíveis nas 22 línguas oficiais da UE. As ligações do sítio Web dirigirão directamente os utilizadores para as informações nacionais dos Estados-Membros.

A Comissão Europeia, responsável pela gestão do sítio, continuará a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros para melhorar progressivamente o conteúdo do portal e desenvolver novas funcionalidades.

Nos próximos anos, vão ser acrescentadas ao portal novas informações, novas ferramentas e novas funções. No início de 2011 estarão disponíveis listas de direitos dos arguidos e das vítimas em todos os Estados-Membros da UE que incluem, por exemplo, informações sobre a forma como as multas de trânsito são tratadas nos diferentes países.

As versões futuras do portal vão incluir ferramentas mais eficazes para a justiça da UE, permitindo a um cidadão interpor uma acção de pequeno montante ou realizar pagamentos em linha noutro país. As empresas vão igualmente beneficiar de uma redução de custos, graças a procedimentos legais em linha simplificados quando os registos de insolvências, comerciais e prediais estiverem acessíveis através do portal. Os tribunais poderão apreciar pedidos em linha de natureza transfronteiriça e comunicar com os requerentes e requeridos, bem como com os tribunais noutros Estados-Membros.

O Roteiro da justiça electrónica dá mais informações sobre os trabalhos a desenvolver até ao final de 2013.

Portal Ibero-Americano de Justiça Electrónica

O Portal Ibero-Americano da Justiça Electrónica (PIAJE) é um projecto nascido no seio da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), organismo internacional que reúne os responsáveis políticos pela área da Justiça dos 21 países da comunidade ibero-americana, foi inaugurado no passado mês de Outubro durante a XVII Reunião Plenária da COMJIB.

Este Portal, acessível em https://www.piaje.org, foi desenvolvido no âmbito do grupo de trabalho “Novas Tecnologias”, coordenado pelo Ministério da Justiça de Portugal e que integra outros dez países membros daquele organismo - Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, México, Nicarágua, Paraguai, Peru e Republica Dominicana,

Este portal tem como primeiro objectivo concentrar num espaço único na Internet um conjunto de recursos, informações e acesso a serviços dos Estados ibero-americanos na área da justiça que tenham uma dimensão electrónica ou presença online. Assim, não se destina a ser um portal genérico sobre a área da justiça, mas sim de acesso a conteúdos e de partilha de informação no âmbito da e-justice do espaço ibero-americano.

Com ele pretende-se homogeneizar e mostrar, aos cidadãos em geral e aos profissionais da Justiça em particular, a informação dos serviços electrónicos que os Estados membros têm já em funcionamento, tentando que esta esteja disponível de uma maneira mais acessível e clara para o utilizador.

Desta forma, o Portal permitirá realizar um intercâmbio das boas práticas em curso pelos Estados, promover a cooperação e o desenvolvimento entre os países membros da COMJIB.

Last modified: 11/25/2010 03:36 PM

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