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XVII Reunião Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), México, 21 e 22 de Outubro de 2010

O Ministro da Justiça, Dr. Alberto Martins, estará presente na XVII Reunião Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), organismo internacional que reúne os responsáveis políticos pela área da Justiça dos 21 países da comunidade ibero-americana, que se realiza nos dias 21 e 22 de Outubro, na cidade do México.

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Para esta conferência foram seleccionadas várias áreas de trabalho pelos Ministros da Justiça: as reformas legislativas como instrumento de melhoria da justiça - reforma do processo penal e reforma do processo civil; igualdade de oportunidades ante a Justiça; o desafio das reformas no sistema penitenciário; e inovação, tecnologia e administração de justiça.

No âmbito da inovação, tecnologia e administração da justiça, será lançado o Portal Ibero-Americano da Justiça Electrónica (www.piaje.org), cujo objectivo primário é servir como meio para aceder a recursos e informação electrónica dos sistemas jurídicos dos países ibero-americanos, membros da COMJIB, permitindo um intercâmbio das boas práticas, promover a cooperação e o desenvolvimento entre os países membros da COMJIB, dar a conhecer, aos cidadãos em geral e aos profissionais da Justiça em particular, a informação dos serviços electrónicos que os Estados membros têm já em funcionamento, tentando que esta esteja disponível de uma maneira mais célere, mais acessível e mais clara para o utilizador.

Este Portal tem vindo a ser desenvolvido no âmbito do grupo de trabalho “Novas Tecnologias”, criado em 2008, coordenado pelo Ministério da Justiça de Portugal, e que integra outros dez países membros da COMJIB – Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, México, Nicarágua, Paraguai, Peru e Republica Dominicana. O ITIJ desenvolveu todo o projecto do Portal, em articulação com a Secretaria-Geral da COMJIB e a DGPJ está encarregue de manter actualizada toda a informação relativa a Portugal.

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Last modified: 10/21/2010 09:43 AM

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