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Acesso a Advogado em processo penal: a nova proposta de directiva da União Europeia à luz da legislação processual penal portuguesa - contributos para a discussão

A Direcção-Geral da Política de Justiça organizou, no passado dia 28 de Novembro, pelas 14h30, uma Mesa Redonda sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção.

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A Mesa Redonda teve por objectivo contribuir para a discussão da referida proposta, ouvindo as diferentes sensibilidades, nomeadamente os magistrados judiciais e do Ministério Público, os representantes da investigação criminal e associações da sociedade civil sobre alguns aspectos controversos que têm vindo a ser apresentados.

Entre estes aspectos contam-se a possibilidade de derrogação, em determinadas situações, do princípio da confidencialidade entre o advogado e o seu cliente ou do direito de uma pessoa informar uma terceira pessoa no caso da sua detenção.

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Last modified: 11/30/2011 03:07 PM

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