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2011


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Proposta de Regulamento que cria uma injunção europeia de preservação de contas em consulta pública até 16 de Agosto
08/09/2011 11:06 AM: v1- Portuguese published , 525 K
A Comissão apresentou a 25 de Julho de 2011 uma proposta de Regulamento que cria uma injunção europeia de preservação de contas com vista a facilitar ...
A corrupção nas transacções comerciais internacionais
07/28/2011 03:15 PM: v1- Portuguese published , 482 K
A Direcção-Geral da Política de Justiça promove nova sensibilização junto das empresas nacionais, entidades públicas e associações empresariais
Mapas de dívidas a fornecedores
07/18/2011 12:42 PM: v3- Portuguese published , 113 K
A DGPJ procede à republicação dos mapas relativos à "Situação das dívidas a fornecedores da DGPJ" de Março e Junho de 2011, uma vez que os anteriormen...
17.ª reunião plenária da CEPEJ
07/15/2011 02:12 PM: v1- Portuguese published , 9.20 M
A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa debateu, na sua última reunião plenária, um relatório no âmbito dos pra...
Protocolo das Nações Unidas contra o fabrico e o tráfico ilícito de armas de fogo vigora em Portugal desde 3 de Julho
07/15/2011 04:41 PM: v3- Portuguese published , 20 K
Protocolo contra o fabrico e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas partes, componentes e munições, adicional à convenção das nações unidas contra a...
Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da União Europeia no domínio da detenção em consulta pública até 30 de Outubro
07/15/2011 04:43 PM: v3- Portuguese published , 243 K
União Europeia - Comissão Europeia promove consulta pública sobre o tema «Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre ...
Proposta de directiva sobre o direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção em consulta pública até 31 de Agosto
07/15/2011 04:44 PM: v5- Portuguese published , 201 K
União Europeia - Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direit...
Grupo Horizontal Drogas - Reunião
07/12/2011 09:52 AM: v1- Portuguese published , 16 K
Realiza-se hoje, 12 de Julho, a primeira reunião do Grupo Horizontal Drogas (GHD) sob Presidência Polaca do Conselho da União Europeia. O GHD é um gru...
Progresso das Mulheres do Mundo
07/11/2011 02:34 PM: v1- Portuguese published , 4 K
Apesar do progresso registado nas últimas décadas, muitas mulheres, em muitos os países do mundo, continuam a viver abaixo do limiar de pobreza e detê...
Relatório de avaliação de Portugal em matéria de «criminalidade financeira e investigações financeiras»
07/08/2011 02:49 PM: v1- Portuguese published , 197 K
No âmbito do 5º Ciclo de avaliações mútuas, o GENVAL - Grupo de Trabalho do Conselho sobre Questões Gerais e Avaliações discutiu e aprovou hoje em Bru...
GRECO - Grupo de Estados contra a Corrupção
07/05/2011 04:19 PM: v1- Portuguese published , 492 K
O 11º Relatório de Actividades (2010) do GRECO - Grupo de Estados contra a Corrupção, do Conselho da Europa, foi recentemente aprovado pelo Comité de ...
Nova funcionalidade disponível no Sistema de consulta on-line das Estatísticas da Justiça
07/04/2011 09:45 AM: v1- Portuguese published , 1 K
Experimente a nova funcionalidade disponível no Sistema de consulta On-line das Estatísticas da Justiça - Catálogo de Informações Estatísticas.
Estatísticas da Justiça - Profissionais da Justiça (2008-2010)
07/04/2011 09:44 AM: v1- Portuguese published , 1 K
Consulte mais um destaque das Estatísticas da Justiça sobre os profissionais da Justiça.
Problema mundial da Droga - Cimeira
06/29/2011 02:50 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Decorre desde ontem, 28 de Junho, e durante o dia de hoje, em Bogotá, Colômbia, o 13º Encontro de Alto Nível do Mecanismo de Coordenação e Cooperação ...
Tribunal de Justiça da União Europeia pronuncia-se sobre Código Civil Português
06/24/2011 05:32 PM: v1- Portuguese published , 21 K
O Tribunal de Justiça lavrou Acórdão no âmbito do processo C-409/09, no âmbito de questões prejudicais colocadas pelo Supremo Tribunal de Justiça de P...
Gabinete de Recuperação de Activos
06/24/2011 11:08 AM: v1- Portuguese published , 229 K
Foi publicada no Diário da República a Lei n.º 45/2011, de 24 de Junho, que cria o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA), adaptando-se o ordenament...
Alargamento do Mapa Judiciário
06/24/2011 04:24 PM: v1- Portuguese published , 293 K
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 74/2011, de 20 de Junho, que alarga às comarcas da Cova da Beira e de Lisboa o novo mapa judiciário.
Prevenir e combater a corrupção: grupo de trabalho apresentou relatório preliminar ao Ministro da Justiça
06/24/2011 12:04 PM: v2- Portuguese published , 1.18 M
Foi entregue ao Ministro da Justiça o relatório preliminar do grupo de trabalho responsável por monitorizar as medidas contra a corrupção aprovadas pe...
Convenção contra a corrupção das Nações Unidas - Avaliação de Portugal
06/17/2011 02:05 PM: v1- Portuguese published , 18 K
Na sua qualidade de Estado Parte da Convenção das Nações Unidas, Portugal será submetido no segundo semestre de 2011 ao processo de avaliação mútua, t...
Acções de formação sobre o RPCE
06/15/2011 06:04 PM: v1- Portuguese published , 1 K
O Conselho Superior da Magistratura vai levar a cabo duas acções de formação sobre Regime Processual Civil Experimental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º...
Programa SIMPLEGIS: DGPJ e INCM assinam protocolo de colaboração
06/15/2011 09:54 AM: v1- Portuguese published , 13 K
A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) associa-se à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), na concretização do Portal da Informação Le...
Conselho Competitividade, 30 e 31 de Maio de 2011
05/31/2011 04:35 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Conselho Competitividade discute proposta de Regulamento sobre a Sociedade Privada Europeia e proposta de Directiva sobre as microentidades.
Estatísticas da Justiça - 2010
05/31/2011 05:49 PM: v2- Portuguese published , 3 K
Consulte os primeiros resultados estatísticos de 2010 sobre os serviços prisionais, a reinserção social, a actividade dos centros de arbitragem e dos ...
Alteração ao Plano de Actividades da DGPJ para 2011
05/30/2011 03:57 PM: v1- Portuguese published , 922 K
A DGPJ procedeu, em 30 de Maio de 2011, à alteração do seu Plano de Actividades 2011 no que respeita ao projecto n.º 2 "Avaliar a qualidade dos dados ...
Linhas orientadoras para o sector da justiça após o acordo com o FMI, BCE e CE
05/31/2011 09:23 AM: v3- Portuguese published , 662 K
Foram publicados no Diário da República, II Série, o Despacho n.º 7818/2011, de 30 de Maio, que cria um grupo trabalho para proceder ao levantamento e...
Acção de formação Género e Comunicação Inclusiva
05/26/2011 02:52 PM: v1- Portuguese published , 123 K
A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), serviço a que pertencem as Conselheiras para a Igualdade do Ministério da Justiça, vai organizar, em a...
Tribunal de Justiça julga improcedente acção de incumprimento intentada pela Comissão Europeia contra Portugal
05/26/2011 02:36 PM: v1- Portuguese published , 97 K
O Tribunal de Justiça considerou improcedente uma acção de incumprimento intentada pela Comissão Europeia contra Portugal a propósito da aplicação da ...
Portugal reforça cooperação com Angola no sector da Justiça
05/20/2011 04:37 PM: v1- Portuguese published , 3 K
Polícia Judiciária inicia esta semana em Luanda missão de cooperação para o combate ao tráfico de droga e à criminalidade violenta. Intercâmbio de est...
V Conferência sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente
05/20/2011 02:35 PM: v1- Portuguese published , 461 K
O Instituto de Apoio à Criança (IAC) realiza, no próximo dia 25 de Maio, a V Conferência sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente.
Portarias n.os 200/2011, 201/2011 e 202/2011, de 20 de Maio
05/20/2011 02:18 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Foram publicadas no Diário da República, de 20 de Maio, as Portarias n.os 200/2011, 201/2011 e 202/2011.


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