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DGPJ disponibiliza tradução da Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional
02/22/2011 09:52 AM: v1- Portuguese published , 471 K
Atenta a importância deste documento para a comunidade jurídica, o Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça dispon...
Colóquio Luso-Brasileiro "A Informação Jurídica na Era Digital"
02/15/2011 03:39 PM: v1- Portuguese published , 497 K
A Universidade do Porto e a Universidade Federal Fluminense realizam, nos próximos dias 24 e 25 de Fevereiro, um colóquio subordinado ao tema "A Infor...
Senha 001 é porta de acesso à cidadania online
02/15/2011 04:02 PM: v1- Portuguese published , 22 K
Através do site Senha 001, com todo o conforto, segurança e facilidade, os cidadãos e empresários podem aceder online a diversos serviços, tais como a...
Ano Europeu do Voluntariado 2011
02/02/2011 05:47 PM: v3- Portuguese published , 2 K
Entre os dias 3 e 9 de Fevereiro de 2011 tem lugar no Fórum Picoas, em Lisboa, a Volta do Voluntariado, evento que se destina a marcar a abertura ofic...
Memorando de Entendimento entre os Ministérios da Justiça de Portugal e da Bulgária
02/02/2011 03:19 PM: v1- Portuguese published , 47 K
O Ministro da Justiça, Alberto Martins, assinou, dia 28 de Janeiro, em Sófia, Bulgária, um Memorando de Entendimento com a homóloga búlgara, Margarita...
Justiça de Portugal e da Bulgária vão cooperar no combate à criminalidade
02/02/2011 03:15 PM: v1- Portuguese published , 45 K
O ministro da Justiça, Alberto Martins assinou, dia 28 de Janeiro, em Sófia, Bulgária, um Acordo de Cooperação com o Vice-Primeiro Ministro e Ministro...
O novo regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais
02/07/2011 10:15 AM: v4- Portuguese published , 1.64 M
O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a Direcção-Geral da Politica de Justiça real...
Conselho de Ministros de Justiça e Assuntos Internos - 27 e 28 de Outubro, Luxemburgo
11/03/2011 04:02 PM: v3- Portuguese published , 7 K
O Conselho dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos (CJAI) reuniu nos passados dias 27 e 28 de Outubro, no Luxemburgo, tendo estado presente ...


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