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Relatórios sobre pendências nos tribunais e propostas para a sua redução

Consulte o "Relatório de Levantamento e Análise de Processo Pendentes em Atraso" e o "Relatório de Propostas de Medidas com vista à Redução da Pendência em Atraso no domínio da Acção Executiva Cível", ambos elaborados pela DGPJ no âmbito dos compromissos assumidos por Portugal para a área Justiça com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

No quadro dos compromissos assumidos por Portugal para a área Justiça com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, foi a Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) incumbida, através do Despacho n.º 7819/2011, de 30 de Maio, de coordenar um grupo de trabalho do Ministério da Justiça - integrado ainda pela Direcção-Geral da Administração da Justiça e pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça - encarregue de proceder ao levantamento de processos pendentes em atraso no âmbito das execuções cíveis, dos processos de insolvência e dos processos de natureza laboral, com vista a apresentar propostas tendentes a melhor as medidas-alvo já existentes e a apresentar medidas adicionais para agilizar a resolução de processos em atraso. O resultado deste trabalho corporizou-se no “Relatório de Levantamento e Análise de Processo Pendentes em Atraso”, e respectivos anexos, de Junho de 2011, que ora se dá conhecer.

Mais recentemente, e na sequência do anterior, foi elaborado por esta Direcção-Geral o “Relatório de Propostas de Medidas com vista à Redução da Pendência em Atraso no domínio da Acção Executiva Cível”, de Setembro de 2011, o qual, tendo por objectivo aprofundar e complementar o Relatório anterior na parte respeitante à acção executiva cível, é ora igualmente divulgado.”

Relatório de Levantamento e Análise de Processo Pendentes em Atraso

ANEXO IFormulários utilizados para a recolha dos dados amostrais nos tribunais

ANEXO IIRelatório sobre o trabalho de campo realizado nos Juízos e Varas Cíveis de Lisboa, Julho de 2010

ANEXO IIIEnquadramento das acções executivas cíveis no sistema judicial português – Relatório concebido no âmbito da visita do Serviço de Execução de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Abril de 2011

ANEXO IVEstudo de avaliação sucessiva sobre o regime jurídico da insolvência e recuperação de empresas, Dezembro de 2010

ANEXO V Dados fornecidos pela Direcção-Geral da Administração da Justiça

ANEXO VI61 Recomendações 2009/2010 sobre a eficácia das execuções, formuladas pela Comissão para a Eficácia das Execuções

ANEXO VIIEstrangulamentos e soluções – Uma análise breve do panorama das execuções pendentes em Portugal – Relatório elaborado pelo Presidente do Grupo dinamizador da detecção e liquidação de processos de execução, Junho de 2011

ANEXO VIIIContributos enviados pela Procuradoria-Geral da República

Relatório de Propostas de Medidas com vista à Redução da Pendência em Atraso no domínio da Acção Executiva Cível

Last modified: 10/04/2011 03:34 PM

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