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2012


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Workshop sobre o Regulamento (UE) n.º 650/2012 - Disponibilização de apresentações
12/17/2012 03:10 PM: v1- Portuguese published , 4.66 M
Na sequência do Workshop sobre o Regulamento (UE) n.º 650/2012 relativo à competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões, e à acei...
Os Números da Justiça 2011
12/14/2012 04:11 PM: v1- Portuguese published , 549 K
Consulte os dados estatísticos atualizados de 2011 sobre o funcionamento dos tribunais, a criminalidade registada, o funcionamento das prisões, centro...
Aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
12/13/2012 03:33 PM: v2- Portuguese published , 117 K
O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa celebra este ano 24 anos de atividade. Foi inaugurado em 20 de novembro de 1989 enquanto expe...
Estatísticas da Justiça - 2011
11/30/2012 04:34 PM: v1- Portuguese published , 4 K
Consulte os resultados estatísticos definitivos de 2011 sobre os serviços prisionais, a reinserção social, a atividade dos centros de arbitragem e dos...
Relatórios da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) sobre crimes de ódio
11/27/2012 12:05 PM: v1- Portuguese published , 2.50 M
A Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) publicou hoje, dia 27 de novembro de 2012, dois novos relatórios sobre os crimes de ódio, que s...
Workshop sobre o Regulamento Sucessões
11/28/2012 09:27 AM: v2- Portuguese published , 1.29 M
No contexto dos 'Encontros de Direito Internacional', a Direção-Geral da Política de Justiça vai organizar no próximo dia 11 de dezembro, pelas 9H30, ...
Estatísticas da Justiça - Destaques sobre o crime de homicídio conjugal
11/23/2012 04:34 PM: v1- Portuguese published , 2 K
No âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala no próximo dia 25 de novembro, procede-se à divulgaç...
A DGPJ aconselha os consumidores a escolherem empresas aderentes do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA)
11/20/2012 12:08 PM: v1- Portuguese published , 18 K
Se vai comprar um veículo novo ou usado, ou se o seu automóvel precisa de uma manutenção programada ou reparação, antes de escolher o stand ou a ofici...
Seminário sobre Insolvência no Centro de Estudos Judiciários
11/15/2012 07:01 PM: v1- Portuguese published , 350 K
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) vai realizar um Seminário sobre Insolvência, nos próximos dias 23 e 30 de novembro de 2012, no Auditório do CEJ ...
Publicação de Diretiva europeia relativa aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade
11/15/2012 06:07 PM: v1- Portuguese published , 19 K
Foi publicada em 14 de novembro no Jornal Oficial da União Europeia (L 315) a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubr...
Exposição "Portugal, 'Produtor' de Segurança Internacional"
11/15/2012 04:40 PM: v1- Portuguese published , 1 K
O Ministério da Justiça participa na exposição "Portugal, 'Produtor' de Segurança Internacional" que estará patente ao público, de 16 a 27 de novembro...
Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para o período 2013-2017
11/13/2012 02:09 PM: v1- Portuguese published , 810 K
O Plenário do Conselho Superior de Estatística aprovou, no passado dia 24 de outubro, as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para o período...
Código de Processo Civil - Alteração das regras de penhora de imóveis em processo de execução
11/09/2012 10:03 AM: v1- Portuguese published , 175 K
Foi publicada no Diário da República, de 9 de novembro de 2012, a Lei n.º 60/2012 que altera o Código de Processo Civil, modificando as regras relativ...
Workshop - Congelamento e perda do produto do crime
11/05/2012 09:13 AM: v1- Portuguese published , 199 K
No contexto dos 'Encontros de Direito Internacional', a Direção-Geral da Política de Justiça vai organizar no próximo dia 29 de novembro, pelas 14H30,...
2.º Curso de Mediação Comercial e "Mediation Advocacy"
11/02/2012 10:39 AM: v1- Portuguese published , 235 K
O Laboratório RAL da FDUNL, a Convirgente e a Associação Comercial de Lisboa vão realizar em Lisboa, nos próximos dias 23-24 e 26-28 de novembro de 20...
Novas atribuições da DGPJ - Informação sobre meios de resolução alternativa de litígios
10/31/2012 03:33 PM: v1- Portuguese published , 3 K
No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, que aprova a nova lei orgânica do Ministério da Justiça, e posteriormente ...
Estatísticas da Justiça - Processos de insolvência, de falência e de recuperação de empresa
10/31/2012 03:08 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Consulte o destaque trimestral das Estatísticas da Justiça sobre processos de insolvência, de falência e de recuperação da empresa, onde poderá encont...
Estatísticas da Justiça - 2011
10/31/2012 03:16 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Consulte os primeiros resultados estatísticos sobre a caracterização de processos findos em 2011 nos tribunais judiciais. Estes e outros novos indicad...
Acórdão do Tribunal de Justiça da UE sobre responsabilidade civil automóvel
10/25/2012 03:25 PM: v1- Portuguese published , 961 K
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as disposições legais portuguesas no âmbito da responsabilidade civil automóvel não violam as Dire...
Workshop - A definição de indicadores de acompanhamento e avaliação em projetos de cooperação
10/11/2012 04:55 PM: v1- Portuguese published , 1.30 M
Decorreu na passada terça-feira, dia 9 de outubro, no Campus da Justiça, um workshop subordinado ao tema "A definição de indicadores de acompanhamento...
GAFI - Recomendações de 2012 em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação
08/07/2012 04:25 PM: v1- Portuguese published , 1.02 M
O GAFI - Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais, grupo de natureza intergovernamental responsável por definir, a nível global, os ...
Boletim da Cooperação na área da Justiça
08/02/2012 03:55 PM: v1- Portuguese published , 934 K
Conheça o n.º 2 do "Boletim da Cooperação na área da Justiça", uma edição do Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ inteiramente dedicada ao trab...
Estatísticas da Justiça - Processos de insolvência, de falência e de recuperação de empresa
07/31/2012 05:01 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Consulte o destaque trimestral das Estatísticas da Justiça sobre processos de insolvência, de falência e de recuperação da empresa, onde poderá encont...
Reuniões das Comissões de Trabalho da CMJCPLP
07/26/2012 10:23 AM: v4- Portuguese published , 1.16 M
Realizaram-se no decurso do mês de julho, as primeiras reuniões das Comissões de Trabalho da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua ...
Campanha da UNODC contra a criminalidade organizada transnacional
07/17/2012 09:39 AM: v1- Portuguese published , 15 K
O UNODC lançou ontem, 16 de Julho, uma nova campanha global de sensibilização destacando o tamanho e os custos da criminalidade organizada transnacion...
Estatísticas sobre centros de arbitragem (2006-2011)
06/28/2012 04:32 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Consulte os resultados estatísticos sobre o movimento de processos e a caracterização de processos findos nos centros de arbitragem, nos anos de 2006 ...
Estatísticas da Justiça - 2011
05/31/2012 04:20 PM: v1- Portuguese published , 3 K
Consulte os primeiros resultados estatísticos de 2011 sobre os serviços prisionais, a reinserção social, a atividade dos centros de arbitragem e dos g...
Estatísticas sobre processos e procedimentos declarativos na justiça cível (2007-2011)
05/18/2012 06:02 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Consulte os resultados estatísticos dos últimos 5 anos sobre processos declarativos cíveis e procedimentos de injunção. Estes processos e procedimento...
Processo Especial de Revitalização - Guia Rápido
05/04/2012 02:20 PM: v1- Portuguese published , 220 K
A DGPJ disponibiliza para consulta um guia de perguntas e respostas sobre o Processo Especial de Revitalização para esclarecimento de dúvidas sobre es...
Movimento de Processos nos Tribunais Judiciais de 1ª Instância - Primeiros Resultados de 2011
04/30/2012 04:07 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Consulte os primeiros resultados estatísticos sobre o movimento de processos nos tribunais judiciais de 1ª instância em 2011. Estes e outros novos ind...


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