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2013


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Planos Nacionais de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, à Violência Doméstica e de Género e para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação
12/31/2013 10:58 AM: v1- Portuguese published , 741 K
Foram publicadas no Diário da República de 31 de dezembro, as Resoluções do Conselho de Ministros n.º 101/2013, n.º 102/2013 e n.º 103/2013, que aprov...
Boletim da Cooperação na área da Justiça
12/27/2013 05:26 PM: v1- Portuguese published , 2.63 M
Conheça o n.º 5 do "Boletim da Cooperação na área da Justiça", uma edição do Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ dedicada ao trabalho desenvol...
Brochura "Conhecer a Justiça"
01/02/2014 12:29 PM: v2- Portuguese published , 1.10 M
O Plano de Atividades da DGPJ para 2013 prevê o compromisso de editar uma brochura dedicada à Justiça, à qual se atribuiu o nome "Conhecer a Justiça".
Análise do género nos serviços do Ministério da Justiça 2013
12/26/2013 05:37 PM: v1- Portuguese published , 2.37 M
Consulte o relatório elaborado pela DGPJ, no âmbito do IV Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013), com o ...
Os Números da Justiça 2012
12/20/2013 03:02 PM: v1- Portuguese published , 564 K
Consulte os dados estatísticos atualizados de 2012 sobre o funcionamento dos tribunais, dos julgados de paz e dos centros de arbitragem, a criminalida...
Meios de Resolução Alternativa de Litígios - Filmes de simulação
12/10/2013 03:38 PM: v3- Portuguese published , 12 K
Com o intuito de divulgar os meios de Resolução Alternativa de Litígios, a DGPJ disponibiliza a partir de hoje um conjunto de filmes sobre o funcionam...
Ano Internacional da Estatística - "Statistics 2013"
12/10/2013 09:42 AM: v1- Portuguese published , 175 K
No contexto das diversas iniciativas para assinalar o Ano Internacional da Estatística - "Statistics 2013" -, o Conselho Superior de Estatística e o I...
Criação da plataforma de resolução de litígios em linha à escala da União Europeia (Plataforma RLL)
12/09/2013 11:17 AM: v1- Portuguese published , 5 K
Teve lugar no dia 6 de setembro de 2013, na Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), uma reunião com a presença de varias entidades sobre a criaçã...
9 de dezembro - Dia Internacional contra a Corrupção
12/09/2013 09:54 AM: v1- Portuguese published , 3.37 M
O dia 9 de dezembro foi designado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional contra a Corrupção, por referência à assinatura da Convenção da ONU con...
Conselho adota o quadro financeiro plurianual 2014-2020
12/05/2013 03:02 PM: v1- Portuguese published , 18 K
O regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual (QFP) da UE para 2014-2020 foi adotado no passado dia 2 de dezembro, no Conselho Competiti...
Estatísticas da Justiça - 2012
11/29/2013 12:11 PM: v1- Portuguese published , 4 K
Consulte os resultados estatísticos definitivos de 2012 sobre os serviços prisionais, a reinserção social, a atividade dos centros de arbitragem e dos...
Regulamentação da Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, que estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal
12/09/2013 10:48 AM: v2- Portuguese published , 364 K
Foram publicadas no Diário da República, de 27 de novembro, a Portaria nº 344/2013 que atribui à DGPJ a competência para organizar a lista de mediador...
Estatísticas da Justiça - Destaques sobre o crime de homicídio conjugal
11/25/2013 10:04 AM: v1- Portuguese published , 2 K
No âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala a 25 de novembro, procede-se à divulgação de dois de...
Encontros de Direito Internacional 2013 - "Os desafios da modernização das Regras do Direito Europeu de Insolvência: A revisão do Regulamento (CE) 1346/2000"
12/09/2013 12:18 PM: v2- Portuguese published , 185 K
A Direção-Geral de Política de Justiça / Gabinete de Relações Internacionais vai realizar no próximo dia 10 de dezembro, pelas 14H30, um Seminário sub...
Semana Internacional da Justiça Reparadora
11/20/2013 10:01 AM: v1- Portuguese published , 2.73 M
O Fórum Europeu para a Justiça Reparada encontra-se a celebrar, entre os dias 17 e 24 de novembro, a Semana Internacional da Justiça Reparadora 2013, ...
Visita de delegação do Ministério do Interior da Turquia ao Laboratório de Policia Científica da Polícia Judiciária do Ministério da Justiça
11/15/2013 05:28 PM: v1- Portuguese published , 1.64 M
Entre os dias 13 a 15 de novembro uma delegação do Ministério do Interior da Turquia encontra-se a efetuar uma visita à Polícia Judiciária no âmbito d...
Encontros de Direito Internacional 2013 - "A prevenção e o combate à cibercriminalidade - a experiência nacional, europeia e internacional"
05/20/2014 09:27 AM: v6- Portuguese published , 1 K
A Direção-Geral de Política de Justiça / Gabinete de Relações Internacionais vai realizar no próximo dia 21 de novembro, pelas 14H30, um Seminário sub...
Estatísticas da Justiça - Processos executivos cíveis - 2º trimestre de 2013
11/05/2013 11:45 AM: v2- Portuguese published , 1 K
Consulte o destaque estatístico trimestral sobre o movimento, a taxa de resolução processual e o saldo processual de processos executivos cíveis, bem ...
Estatísticas da Justiça - Processos de insolvência, de falência e de recuperação de empresa e processos especiais de revitalização - 2º trimestre de 2013
11/05/2013 11:52 AM: v2- Portuguese published , 2 K
Consulte o destaque trimestral das Estatísticas da Justiça sobre processos de insolvência, de falência e de recuperação da empresa, onde poderá encont...
Estatísticas da Justiça - 2012
10/31/2013 05:05 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Consulte os primeiros resultados estatísticos sobre a caracterização de processos findos em 2012 nos tribunais judiciais. Estes e outros novos indicad...
Realização de sessões de esclarecimento para mediadores de conflitos
02/25/2014 10:06 AM: v1- Portuguese published , 1 K
Num ano em que foram publicados dois diplomas estruturantes para os meios de resolução alternativa de litígios, a DGPJ assumiu como compromisso para 2...
Parlamento Europeu - Luta contra a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais
10/25/2013 12:29 PM: v1- Portuguese published , 177 K
Para combater a criminalidade organizada precisam ser asfixiadas as fontes de rendimento das organizações tipo mafia bem como tornar mais fácil a apre...
Formação em mediação de conflitos e mediação de conflitos familiares
10/08/2013 11:40 AM: v1- Portuguese published , 61 K
O Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos, em parceria com a Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, vai realizar do...
Boletim da Cooperação na área da Justiça
08/05/2013 09:40 AM: v1- Portuguese published , 1.96 M
Conheça o n.º 4 do "Boletim da Cooperação na área da Justiça", uma edição do Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ dedicada ao trabalho desenvol...
Conferência de Alto Nível "Jornadas da Justiça - O papel da Justiça na União Europeia"
08/13/2013 10:00 AM: v2- Portuguese published , 391 K
A Comissão Europeia vai organizar, em Bruxelas, nos dias 21 e 22 de novembro próximo, a Conferência de Alto Nível «Jornadas da Justiça - O papel da Ju...
Estatísticas da Justiça - Processos de insolvência, de falência e de recuperação de empresa e processos especiais de revitalização
07/31/2013 04:56 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Consulte o destaque trimestral das Estatísticas da Justiça sobre processos de insolvência, de falência e de recuperação da empresa, onde poderá encont...
Estatísticas da Justiça - Processos executivos cíveis - novos dados estatísticos trimestrais
07/31/2013 04:54 PM: v1- Portuguese published , 2 K
No quadro dos compromissos firmados por Portugal com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia para a área da Jus...
Alteração à lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz
07/31/2013 10:36 AM: v1- Portuguese published , 235 K
Foi publicada no Diário da República de 31 de julho, a Lei n.º 54/2013, que introduz a primeira alteração à Lei de Organização, Competência e Funciona...
Processos executivos cíveis e insolvências - novos dados estatísticos divulgados em finais de julho
07/12/2013 04:23 PM: v1- Portuguese published , 2 K
No quadro dos compromissos firmados por Portugal com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia para a área da Jus...
Publicação da Portaria n.º 225/2013, de 10 de julho, relativa a honorários e despesas dos agentes de execução
07/12/2013 11:03 AM: v1- Portuguese published , 250 K
Foi publicada, no Diário da República de 10 de julho, a Portaria n.º 225/2013, que altera o regime vigente em matéria de honorários e despesas inerent...


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