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2019


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Novo procedimento de seleção de mediadores de conflitos para o Sistema (público) de Mediação Familiar (publicado em 07.06.2019)
06/11/2019 09:02 AM: v3- Portuguese published , 660 K
Nos termos do disposto no artigo 2.º e nos números 1 e 2 do artigo 6.º do Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores para prestar serviços...
Versão portuguesa de regras de Haia nos contratos internacionais
06/06/2019 10:33 AM: v1- Portuguese published , 2 K
Publicação da versão portuguesa dos Princípios Relativos à Escolha de Lei Aplicável aos Contratos Comerciais Internacionais.
Estatísticas da Justiça - 2018
06/05/2019 04:53 PM: v3- Portuguese published , 1.25 M
Consulte os primeiros resultados estatísticos de 2018 sobre os serviços prisionais, a reinserção social, os pedidos e processos de mediação pública, a...
Dia Internacional da Criança - Edição portuguêsa do livro 'O Zoo on-line'
05/31/2019 12:09 PM: v1- Portuguese published , 1.28 M
A DGPJ associa-se ao Dia internacional da Criança com o anúncio da tradução do livro "O Zoo on-line".
Atualização do Sistema Europeu de Registos Criminais
05/28/2019 10:45 AM: v2- Portuguese published , 698 K
Foi publicado o ato legislativo europeu que permite aos Estados-membros saber que outros Estados-Membros possuem informações sobre registos criminais ...
Novas regras em matéria de Direito dos Consumidores
05/23/2019 08:44 AM: v1- Portuguese published , 17 K
Foram publicadas no JOUE, as Diretivas (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio, n.ºs 2019/770 sobre contratos de fornecimento de conte...
Associação CONCÓRDIA - Assembleia Geral 2019
05/20/2019 10:39 AM: v1- Portuguese published , 504 K
Realiza-se, no próximo dia 27 de maio, pelas 17h30, a Assembleia Geral 2019 da Associação CONCÓRDIA, nas instalações do Centro de Arbitragem e Resoluç...
Ministério da Justiça participa no Exame Periódico Universal de Portugal sobre Direitos Humanos nas Nações Unidas
05/10/2019 04:33 PM: v1- Portuguese published , 1.29 M
A Direção-Geral da Política de Justiça participou na delegação que esta semana defendeu a posição portuguesa no Diálogo Interativo do Exame Periódico ...
Código Civil português de 1867 em vigor em Goa é inspiração para eventual legislação nacional
05/06/2019 10:55 AM: v1- Portuguese published , 9 K
"Goa, Índia, 06 mai 2019(Lusa) - O código civil português de 1867, ainda em vigor em Goa, poderá inspirar um código civil unitário para toda a Índia, ...
Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
05/03/2019 10:28 AM: v1- Portuguese published , 150 K
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de maio, o Aviso n.º 20/2019 que torna público que a República Portuguesa depositou o seu instru...
Declaração conjunta da V Cimeira Portugal - Cabo Verde
04/30/2019 05:32 PM: v1- Portuguese published , 365 K
Os Chefes de Governo da República Portuguesa, António Costa, e da República de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, reuniram-se na V Cimeira Port...
Estatísticas da Justiça - movimento de processos nos tribunais judiciais de 1ª instância - primeiros resultados de 2018
04/30/2019 02:39 PM: v1- Portuguese published , 1011 K
Consulte os primeiros resultados estatísticos sobre o movimento de processos nos tribunais judiciais de 1ª instância em 2018. Estes e outros novos ind...
Estatísticas da Justiça - movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1ª instância - primeiros resultados de 2018
04/30/2019 02:38 PM: v1- Portuguese published , 930 K
Consulte os primeiros resultados estatísticos sobre o movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância em 2018. Estes e...
Estatísticas da Justiça - processos executivos cíveis - dados estatísticos trimestrais
04/30/2019 02:33 PM: v1- Portuguese published , 906 K
Consulte o destaque estatístico trimestral sobre o movimento e a taxa de resolução processual dos processos executivos cíveis, bem como sobre a duraçã...
Estatísticas da Justiça - processos de insolvência, processos especiais de revitalização e processos especiais para acordo de pagamento - dados estatísticos trimestrais
04/30/2019 02:37 PM: v1- Portuguese published , 1.38 M
Consulte o destaque trimestral das estatísticas da Justiça sobre processos de insolvência, de falência e de recuperação de empresa, onde poderá encont...
Conselho da Europa - Financiamento para ações de sensibilização contra a exploração e abuso sexual de crianças
04/29/2019 03:06 PM: v1- Portuguese published , 1 K
O Conselho da Europa encontra-se a financiar projetos destinados à sensibilização dos diferentes grupos-alvo no âmbito da prevenção e combate à explor...
Certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas
04/24/2019 10:55 AM: v1- Portuguese published , 1 K
No passado dia 16 de abril, a DGPJ certificou a primeira entidade formadora de mediadores de recuperação de empresas.
Red Apple - À conversa sobre divórcio e mediação familiar
04/23/2019 12:23 PM: v1- Portuguese published , 1 K
A Red Apple organiza um conjunto de encontros quinzenais com temas à volta da família, divórcio e a mediação familiar enquanto caminho/resposta para o...
Red Apple - Workshop em Mediação Familiar Transfronteiriça
04/23/2019 12:26 PM: v1- Portuguese published , 2 K
A Red Apple organiza, em parceria com a Mediating Families, um workshop subordinado ao tema “Mediação Familiar Transfronteiriça”, em Lisbo...
Criação de uma plataforma comum aos diversos meios RAL
04/01/2019 12:49 PM: v1- Portuguese published , 106 K
Foi publicado, na II Série do Diário da República, de 1 de abril de 2019, o Anúncio de Procedimento n.º 3298/2019, que procede à abertura do Concurso ...
OSCE - Manual prático em matéria de combate ao tráfico de seres humanos
03/29/2019 12:00 PM: v1- Portuguese published , 3.57 M
A OSCE publicou um Manual prático, com exercícios de simulação, particularmente útil para a formação no combate ao tráfico de seres humanos. O Manual ...
Crimes registados pelas autoridades policiais (2018)
03/27/2019 10:39 AM: v1- Portuguese published , 160 K
Consulte os primeiros resultados estatísticos sobre crimes registados pelas autoridades policiais em 2018. Estes indicadores foram hoje disponibilizad...
2º Encontro Reflexivo sobre a Prática da Mediação
03/27/2019 11:02 AM: v1- Portuguese published , 104 K
Promovidos pela FMC - Federação Nacional de Mediação de Conflitos, com o apoio da DGPJ, estes Encontros Reflexivos sobre a Prática da Mediação, visam ...
Assembleia Geral da Federação Nacional de Mediação de Conflitos
03/27/2019 10:29 AM: v1- Portuguese published , 302 K
Terá lugar no próximo dia 4 de abril de 2019, pelas 17 horas, a Assembleia Geral 2019 da FMC - Federação Nacional de Mediação de Conflitos, na Rua Rod...
Conferência "A Arbitragem em Portugal"
03/14/2019 11:56 AM: v1- Portuguese published , 96 K
O Centro Nacional de Arbitragem da Construção (CNA) vai promover uma Conferência subordinada ao tema "A Arbitragem em Portugal", a qual terá lugar no ...
Objetivos Estratégicos para o triénio 2019-2021
03/07/2019 09:33 AM: v1- Portuguese published , 263 K
Consulte em anexo, os Objetivos Estratégicos para o triénio 2019-2021, para o desempenho dos tribunais judiciais de primeira instância, aprovados pelo...
II Encontro FIMEP Portugal "Os Mediadores e a Mediação no Sec. XXI"
03/01/2019 12:19 PM: v1- Portuguese published , 1.70 M
O Fórum Internacional de Mediadores Profissionais - Portugal, em parceria com a DGPJ, organiza o seu II Encontro, subordinado ao tema "Os Mediadores e...
Relatório de Acompanhamento dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios
03/28/2019 12:43 PM: v4- Portuguese published , 2.72 M
Como já vem sendo hábito, a DGPJ disponibiliza a edição referente a 2018 do Relatório de Acompanhamento dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios...
Promoção da livre circulação dos cidadãos - Simplificação de requisitos de certos documentos públicos
02/18/2019 03:24 PM: v1- Portuguese published , 11.41 M
No dia 16 de fevereiro tornou-se aplicável o Regulamento (UE) 2016/1191 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativo à promoçã...
Estatísticas da Justiça - ações cíveis - dados estatísticos trimestrais
02/15/2019 04:03 PM: v1- Portuguese published , 2 K
No quadro dos compromissos firmados por Portugal com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia para a área da Jus...


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