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Apresentação

O Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) apresentou, publicamente, em conferência organizada conjuntamente com a Jurisnova, no dia 17 de Maio de 2005, o Relatório de Avaliação do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal.

Pretendeu-se, com este relatório, conhecer aprofundadamente a prática da tramitação processual dos recursos cíveis e penais, bem como o modo de funcionamento global dos tribunais superiores, detectando falhas e dificuldades do sistema, de modo a dotar o legislador de informação válida para que quaisquer alterações que venham a ser introduzidas o possam ser com um grau acrescido de qualidade e de efectividade.

Com esta conferência pretendeu-se, ainda, dar início a uma discussão pública alargada sobre o tema, tomando por base o relatório supra identificado, tendo em vista determinar a necessidade de intervir no regime em vigor, seja através de alterações legislativas, seja através da adopção de medidas de natureza administrativa.

A discussão pública prolongou-se até Fevereiro de 2006 e contou com a colaboração de várias faculdades de direito portuguesas.

Na conferência realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o GPLP apresentou já a primeira versão do Anteprojecto de revisão do sistema de recursos em processo civil.

A última conferência teve lugar no dia 1 de Fevereiro de 2006, no Centro de Estudos Judiciários, dedicada, especificamente, à Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil, a qual encerrou o debate público iniciado em Maio de 2005.

Consulte a documentação referida, bem como algumas comunicações proferidas nas várias conferências:

17 / Maio / 2005 – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Relatório de Avaliação do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal

Prof. Doutor José Lebre de Freitas Dr. Miguel Galvão Teles Dr. Carlos Lopes do RegoDr. Armindo Ribeiro MendesDr. Manuel Aguiar PereiraMestre Rui Patrício

07 / Julho / 2005 – Escola de Direito da Universidade do Minho

Mestre Elizabeth Fernandez Dr. António Neves Ribeiro Dr. José Vieira e CunhaDr. Alípio Tibúrcio Ribeiro

22 / Setembro / 2005 – Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Dr. Manuel Simas Santos

22 / Novembro / 2005 – Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa

Dr. J. O. Cardona Ferreira

25 / Novembro / 2005 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Anteprojecto de revisão do regime de recursos em processo civil

Prof. Doutora Maria João Antunes, Mestre Nuno Brandão, Dra. Sónia Fidalgo Mestres Maria José Capelo, Miguel Mesquita, Lucinda Dias e Dr. Diogo Duarte Campos Prof. Doutor José Manuel Damião da CunhaDr. Carlos FerrerDr. Alberto Braga Temido

15 / Dezembro / 2005 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Dr. J. O. Cardona Ferreira

Last modified: 05/13/2008 12:23 PM

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