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Presidência Checa do Conselho da União Europeia (1º semestre de 2009)
12/31/2008 02:24 PM: v1- Portuguese published , 3 K
A República Checa assume a 1 de Janeiro, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo a França e antecedendo a Suécia. Trata-se do ...
Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro
01/02/2009 11:21 AM: v3- Portuguese published , 251 K
Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e adopta medidas de simplifi...
Processo de Eleição da Comissão Paritária
06/26/2009 01:47 PM: v1- Portuguese published , 54 K
Despacho da Senhora Directora-Geral de 16 de Dezembro de 2008, referente ao processo de eleição dos representantes dos trabalhadores que integrarão a ...
Cooperação judiciária em matéria penal: visita de delegação do Ministério da Justiça da República Popular da China
12/31/2008 09:53 AM: v1- Portuguese published , 1 K
Realizou-se no passado dia 17 de Novembro, em Lisboa, uma reunião de trabalho subordinada ao tema da cooperação judiciária em matéria penal, por ocasi...
Alteração da Decisão 2001/470/CE do Conselho, que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial
12/31/2008 02:10 PM: v1- Portuguese published , 2 K
A Presidência Francesa do Conselho da União Europeia concluiu a negociação da Proposta de revisão da Decisão que cria a Rede Judiciária Europeia em Ma...
Dia Internacional contra a Corrupção
12/09/2008 09:29 AM: v1- Portuguese published , 375 K
Celebra-se no dia 9 de Dezembro o Dia Internacional Contra a Corrupção, assim baptizado e designado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas através da...
Reunião do Grupo de Trabalho sobre Corrupção em Transacções Comerciais Internacionais - OCDE
12/31/2008 10:01 AM: v1- Portuguese published , 1 K
Entre 9 e 12 de Dezembro, e com referência à Convenção da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos nas Transacções Comerciais Internac...
Conferência Decisões in absentia - O Princípio do Reconhecimento Mútuo em Matéria Penal na União Europeia
12/31/2008 09:58 AM: v1- Portuguese published , 1 K
No dia 11 de Dezembro, a DGPJ/GRI participou, a convite do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, em conferência acerca da Decisão-Quad...
Novas regras comunitárias sobre citações e notificações em matéria civil e comercial: acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca
12/31/2008 02:22 PM: v1- Portuguese published , 2 K
A 10 de Dezembro, foi publicado o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca, no âmbito do qual a Dinamarca comunicou a sua intenção de aplicar ...
Corrupção: revisão do mecanismo de implementação e assistência técnica no quadro da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
12/31/2008 02:08 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Tiveram lugar, em Viena, de 15 a 17, e de 18 a 19 de Dezembro, respectivamente, as reuniões dos Grupos de Trabalho criados pela Conferência de Estados...
Cooperação com a Guiné-Bissau: DGPJ patrocina edições de obras jurídicas
12/31/2008 10:06 AM: v1- Portuguese published , 1 K
A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) co-patrocinou a edição da obra "Estudos de Direito das Obrigações Guineenses", elaborada pela Lic. Cláu...
Medidas de desmaterialização de actos e procedimentos
12/30/2008 12:09 PM: v1- Portuguese published , 933 K
Foram publicadas no Diário da República de 30 de Dezembro as Portarias n.º 1534, 1535, 1536 e 1538/2008 que aprovam medidas de simplificação, desmater...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2008
12/15/2008 10:38 AM: v1- Portuguese published , 406 K
Aprova o Programa de Acção para o Reforço da Segurança dos Tribunais e incumbe a Direcção-Geral da Administração da Justiça da elaboração dos relatóri...
Quadros de Avaliação e Responsabilização 2009
12/23/2008 11:58 AM: v3- Portuguese published , 1 K
A DGPJ realizou reuniões com os serviços do Ministério da Justiça para elaboração dos objectivos para 2009.
Comunicado do Conselho de Ministros - 11 de Dezembro de 2008
12/11/2008 04:06 PM: v1- Portuguese published , 7 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 11 de Dezembro de 2008, os seguintes diplomas: Proposta de Lei que estabelece o regime jurídi...
Mudança de instalações do Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ
12/04/2008 04:12 PM: v1- Portuguese published , 2 K
O Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ encontra-se, desde o dia 2 de Dezembro, localizado nas instalações da Av. Óscar Monteiro Torres.
Recrutamento de funcionários/as em regime de requisição, destacamento ou cedência ocasional de trabalhadores
12/02/2008 10:04 AM: v1- Portuguese published , 168 K
Torna-se público que a DGPJ pretende recrutar 4 funcionários/as, em regime de nomeação ou de contrato individual de trabalho, para o exercício de funç...
Comunicado do Conselho de Ministros - 27 de Novembro de 2008
11/27/2008 04:43 PM: v1- Portuguese published , 9 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 27 de Novembro de 2008, os seguintes diplomas: Decreto-Lei que procede à reorganização judici...
Comunicado do Conselho de Ministros - 20 de Novembro de 2008
11/20/2008 03:00 PM: v1- Portuguese published , 11 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 20 de Novembro de 2008, os seguintes diplomas: Proposta de Lei que estabelece o regime jurídi...
Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro
11/20/2008 09:44 AM: v1- Portuguese published , 332 K
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civi...
Lei n.º 63/2008, de 18 de Novembro
11/18/2008 09:38 AM: v1- Portuguese published , 195 K
Décima primeira alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Comunicado do Conselho de Ministros - 13 de Novembro de 2008
11/17/2008 10:05 AM: v1- Portuguese published , 10 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 13 de Novembro de 2008, os seguintes diplomas: Resolução do Conselho de Ministros que estabel...
Vaga para um oficial de justiça para a Procuradoria de Díli
11/10/2008 05:58 PM: v1- Portuguese published , 17 K
O prazo para apresentação de candidaturas termina em 28 de Novembro. As candidaturas devem ser enviadas directamente para os endereços de email que co...
Comunicado do Conselho de Ministros - 30 de Outubro de 2008
10/30/2008 02:58 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros, de 30 de Outubro de 2008, a Proposta de Lei que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código...
Conselho JAI de 24 de Outubro: resultados na área Justiça
10/27/2008 11:03 AM: v3- Portuguese published , 2 K
Realizou-se no passado dia 24 de Outubro, no Luxemburgo, a 2899ª reunião do Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos), sob Presidência ...
10 de Outubro - Dia Europeu contra a Pena de Morte
10/10/2008 11:33 AM: v1- Portuguese published , 1 K
Comemora-se hoje, 10 de Outubro, o Dia Europeu contra a Pena de Morte.
Publicação do Relatório CEPEJ 2008
10/09/2008 05:05 PM: v3- Portuguese published , 3.79 M
Foi publicado o relatório sobre os Sistemas de Justiça Europeus elaborado no âmbito da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conse...
Comunicado do Conselho de Ministros - 9 de Outubro de 2008
10/09/2008 03:07 PM: v1- Portuguese published , 4 K
Foi aprovada na reunião de Conselho de Ministros a Proposta de Lei que aprova o regime jurídico do processo de inventário e altera o Código Civil, o C...
Visita de trabalho de delegação de magistrados austríacos
10/08/2008 10:20 AM: v1- Portuguese published , 1 K
Encontra-se de visita a Portugal uma delegação de 60 magistrados e candidatos a magistrados da Áustria, chefiada pelo Presidente do Tribunal da Relaçã...


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